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16 ABR 2024

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Veja fotos do Lançamento do 1º de Maio Unitário Na manhã desta terça-feira (16) dezenas de lideranças sindicais fizeram uma panfletagem para iniciar a divulgação da celebração do Dia do Trabalhador – 1º de Maio Unificado das Centrais Sindicais foi realizado, no Largo da Concórdia (Estação de Trem do Brás), em São Paulo SP. O evento, este ano, será realizado no Estacionamento da NeoQuímica Arena (Itaquerão – estádio do Corinthians), na Zona Leste da capital paulista, a partir das 10 horas. O 1º de Maio Unitário é organizado pelas centrais sindicais:

  • Central Única dos Trabalhadores (CUT);
  • Força Sindical;
  • União Geral dos Trabalhadores (UGT);
  • Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB);
  • Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);
  • Central de Sindicatos do Brasil (CSB);
  • Intersindical – Central da Classe Trabalhadora e
  • Pública – Central do Servidor
Este ano, o lema do 1º de Maio Unificado será “Por um Brasil mais Justo” e vai destacar emprego decente; correção da tabela do Imposto de Renda, juros mais baixos, aposentadoria digna, salário igual para trabalho igual e valorização do serviço público.

Imagem do dia - Força Sindical

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Artigos

Anencefalia, interrupção da gravidez

quinta-feira, 4 de setembro de 2008

Artigos

Anencefalia, interrupção da gravidez

Por: Joaquim José da Silva Filho

A anencefalia é uma má-formação do feto, com ausência total ou parcial do cérebro, incompatível com a vida, segundo apontam especialistas e estudos da Organização Mundial da Saúde. A gravidez de um feto anencéfalo traz riscos à saúde física e mental da mulher, pois encerra um forte sentimento de perda, que leva à tristeza e depressão, afora a preocupação dos profissionais da saúde na eventual hipótese de procedimentos clandestinos e criminosos, praticados, sem nenhum cuidado por leigos e curiosos.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), preocupada com esta situação ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) defendendo as seguintes teses: Primeiro, que se reconheça o direito à antecipação terapêutica do parto às mulheres grávidas de fetos com anencefalia, ou seja, a própria mulher gestante, manifestaria, livremente e com segurança, a sua opção em interromper ou não a gravidez; e segundo, que os profissionais da saúde possam realizar o procedimento necessário para a antecipação terapêutica do parto, com toda segurança e sem risco de serem apenados.

O caso do bebê Marcela de Jesus, supostamente anencefálico, que sobreviveu por um ano e oito meses, na verdade, segundo especialistas, tratava-se de um erro de diagnóstico: o bebê não era anencefálico. A Ciência e o Judiciário não podem se pautar por exceções. Quase todos os países democráticos do mundo autorizam a antecipação do parto quando há anencefalia do feto. A antecipação terapêutica da gravidez é diferente do aborto, que de acordo com nosso Código Penal é um procedimento que interrompe uma expectativa de vida extra-uterina.

O feto com anencefalia, sob o ponto de vista legal e científico, é um feto potencialmente morto: não tem córtex cerebral. Em razão de todos esses argumentos, defendemos à mulher gestante o direito de decisão sem exposição e sem criminalização.

Joaquim José da Silva Filho é Secretário-geral do Sinsaude-sp, diretor da executiva nacional da Força Sindical e diretor jurídico da CNTS.

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