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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Anencefalia, interrupção da gravidez
quinta-feira, 4 de setembro de 2008
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A anencefalia é uma má-formação do feto, com ausência total ou parcial do cérebro, incompatível com a vida, segundo apontam especialistas e estudos da Organização Mundial da Saúde. A gravidez de um feto anencéfalo traz riscos à saúde física e mental da mulher, pois encerra um forte sentimento de perda, que leva à tristeza e depressão, afora a preocupação dos profissionais da saúde na eventual hipótese de procedimentos clandestinos e criminosos, praticados, sem nenhum cuidado por leigos e curiosos.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), preocupada com esta situação ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) defendendo as seguintes teses: Primeiro, que se reconheça o direito à antecipação terapêutica do parto às mulheres grávidas de fetos com anencefalia, ou seja, a própria mulher gestante, manifestaria, livremente e com segurança, a sua opção em interromper ou não a gravidez; e segundo, que os profissionais da saúde possam realizar o procedimento necessário para a antecipação terapêutica do parto, com toda segurança e sem risco de serem apenados.
O caso do bebê Marcela de Jesus, supostamente anencefálico, que sobreviveu por um ano e oito meses, na verdade, segundo especialistas, tratava-se de um erro de diagnóstico: o bebê não era anencefálico. A Ciência e o Judiciário não podem se pautar por exceções. Quase todos os países democráticos do mundo autorizam a antecipação do parto quando há anencefalia do feto. A antecipação terapêutica da gravidez é diferente do aborto, que de acordo com nosso Código Penal é um procedimento que interrompe uma expectativa de vida extra-uterina.
O feto com anencefalia, sob o ponto de vista legal e científico, é um feto potencialmente morto: não tem córtex cerebral. Em razão de todos esses argumentos, defendemos à mulher gestante o direito de decisão sem exposição e sem criminalização.
Joaquim José da Silva Filho é Secretário-geral do Sinsaude-sp, diretor da executiva nacional da Força Sindical e diretor jurídico da CNTS.