Autosserviço: risco para frentistas e população

No Brasil a Lei nº 9.956/2000 proíbe o funcionamento de bombas de autosserviço nos postos de combustíveis, cabendo multa aos postos e distribuidoras que descumprirem a lei. Assim, são preservados o emprego de cerca de quinhentos mil frentistas no País.

Porém, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 407/14, de autoria do senador Blairo Maggi, que dispõe sobre a instalação de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis no País. A proposta está em discussão na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Casa.

A redução dos custos é um dos motivos para, mais uma vez, os patrões tentarem introduzir o autosserviço. Só que o custo com a folha de pagamento é é mínimo se comprado ao faturamento dos postos de combustíveis. A massa salarial gira em torno de 0,18% da receita líquida, por exemplo na empresa Ipiranga Produtos.

Na verdade, o maior redutor da receita líquida continua sendo o custo dos produtos. Para os frentistas, o debate não pode ficar restrito ao campo econômico. Precisa levar em conta a segurança do trabalhador e da população.

Diversos tipos de acidentes ocorrem em países que fizeram a opção pelo uso de autoatendimento. Por exemplo, a energia estática adquirida por uma pessoa durante suas atividades diárias pode provocar um incêndio durante o abastecimento do veículo.

No dia 26 de junho de 2014, por exemplo, um homem se feriu gravemente ao ter o carro incendiado durante o abastecimento em uma bomba de autosserviço em Al Nahda, Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Por isto, os riscos à saúde e à vida do trabalhador e da população devem ter prioridade no debate sobre a instalação de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis.

Luiz de Souza Arraes, presidente da Fepospetro (Federação dos Empregados em Postos de Combustíveis do Estado de São Paulo)