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Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Caminho aberto à exploração
segunda-feira, 11 de março de 2024
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A decisão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de permitir o trabalho aos domingos e feriados para as categorias essenciais é um grande retrocesso. O ministro Luiz Marinho abriu uma brecha para negociar a questão com os conglomerados econômicos que atuam no setor de comércio. No entanto, já se comprometeu e liberou os funcionários de postos de combustíveis e de lojas de conveniência a trabalharem nos feriados e domingos, sem a necessidade de a autorização constar na convenção coletiva. Os funcionários de farmácias, restaurantes, pet shops e hotéis também estão na lista das atividades que não estão nos acordos com os sindicatos.
É a instituição da precarização do trabalho de milhares de brasileiros, que são obrigados a trabalhar sem qualquer proteção e sem a chance de ter melhores condições no ambiente laboral, através das negociações coletivas. E isso, em um governo que se diz “progressista”, cujo ministro é ex-sindicalista, é preocupante.
Luiz Marinho cedeu às pressões e, mais uma vez, o Ministério do Trabalho suspendeu a aplicação da portaria que rege a jornada de trabalho no comércio nos feriados. Ações como essas são preocupantes, sobretudo quando o governo se omite diante da ofensiva do poder. Os sindicatos, que representam a classe trabalhadora, são alvos frequentes de ataques do capital. Por que será?
As entidades de classe lutam contra a exploração de mão de obra e cobram das empresas direitos e garantias para os trabalhadores. É lamentável e perigoso que o governo crie uma comissão tripartite para debater os trabalhos em domingos e feriados, quando o trabalhador já entra perdendo por 2 a 1. Não foi esse o compromisso assumido pelo governo com a classe trabalhadora, que o elegeu.
Além de pressionar para que o trabalho seja permitido em domingos e feriados, os representantes patronais ainda tentam desacreditar o movimento sindical. A grande mídia iniciou uma campanha difamatória para induzir o trabalhador a se opor à sua entidade de classe. Os meios de comunicação informam que o governo incluiu, no projeto de lei que regulamenta o trabalho em feriados, a contribuição dos sindicatos.
Essa é uma acusação infundada, uma vez que o tema já foi debatido pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu que os sindicatos podem cobrar uma contribuição assistencial de filados e não filiados, como forma de pagamento pelo serviço prestado na negociação salarial. A cobrança poderá ser incluída na Convenção Coletiva, desde que seja aprovada em assembleia da categoria.
Num país onde a exploração da mão de obra é predominante, inclusive com o trabalho análogo à escravidão, sobretudo nos setores de comércio e serviços, a decisão do governo de retirar o poder dos sindicatos nas negociações coletivas é inaceitável.
Essa medida é, sem dúvida, inequívoca e deixa milhares de trabalhadores à mercê de patrões gananciosos.
Eusébio Pinto Neto,
Presidente do SINPOSPETRO-RJ e da Federação Nacional dos Frentistas
