Imagem do dia
[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
[caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"]
Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
Enviar link da notícia por e-mail
Artigos
Carta da 7ª Marcha pode abrir diálogo com Dilma
terça-feira, 19 de março de 2013
Artigos
Passados oito dias da realização da 7ª Marcha das Centrais Sindicais, a Presidenta Dilma Rousseff sancionou o Projeto de Lei (12.790) que Regulamenta a Categoria Profissional de Empregados no Comércio, a principal bandeira empunhada pelos mais de mil comerciários ligados à nossa Federação que participaram ativamente do movimento, dia 6 de março, em Brasília.
Os princípios fundamentais da Marcha constam na Carta assinada, conjuntamente, pelas Centrais. O documento é composto por 12 reivindicações que resgatam e atualizam as deliberações aprovadas por mais de 80 mil trabalhadores na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), realizada em 2010, no Estádio do Pacaembu, capital paulista.
O objetivo da Marcha, totalmente cumprido, foi entregar esta Carta, pelas mãos dos dirigentes das seis Centrais, ao presidente do Senado (Renan Calheiros), da Câmara (Henrique Alves) e do Supremo Tribunal Federal (Joaquim Barbosa).
Com o presidente Paulinho e com o secretário-geral da Força, Juruna, compus a comissão de sindicalistas recebida pela Presidenta Dilma no Palácio do Planalto, no próprio de 6 de março, quando entregamos a Carta reivindicatória à chefe do Executivo Federal, com a qual esperamos ter aberto uma frente de diálogo. Durante a audiência a Presidenta assinou decreto que internaliza a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A medida estabelece a negociação coletiva entre Servidores e Governo.
Conforme lembrou o presidente Paulinho sobre uma carreta de 18 rodas, o palanque da Marcha, muitas reivindicações da pauta trabalhista estão em debate no Congresso, como o fim das demissões imotivadas (Convenção 158 da OIT), do Fator Previdenciário e a redução da jornada semanal de trabalho.
Mil comerciários
Foi assim, “vitaminados” com o poder de unidade na ação da 7ª Marcha das Centrais (Força, CUT, UGT, Nova Central, CTB e CGTB) que os Sindicatos Filiados à Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo presentes clamaram, por meio de faixas e palavras de ordem, que a Presidenta Dilma sancionasse a Regulamentação da Categoria Comerciária, vitória obtida no dia 14 de março, um dia histórico para os comerciários.
Portanto, desde o dia 14 de março, data da promulgação da lei, os mais de 12 milhões de comerciários que atuam em todo o Brasil têm como garantia, sem prejuízo das demais normas trabalhistas, as seguintes normas: 1) Registro de Comerciário na Carteira Profissional. 2) Jornada de trabalho com 8 horas diárias e 44 semanais que, somente mediante Convenção Coletiva ou Acordo, poderá ser alterada. 3) Admissão da jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos de revezamento, sendo vedada a utilização do mesmo empregado em mais de um turno, salvo negociação de trabalho; alterações, somente com consulta prévia aos Sindicatos dos trabalhadores. 4) Manutenção da fixação dos pisos salariais por meio de Convenção ou Acordo. 5) Os Sindicatos Patronais e dos Comerciários poderão incluir em suas Convenções e Acordos cláusulas voltadas a programas e ações de educação, formação e qualificação profissional. 6) Foi instituído o 30 de outubro como o Dia do Comerciário.
A conquista desta tão esperada reivindicação é resultado da união do movimento sindical comerciário brasileiro por meio da atuação no Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), suas Federações Filiadas e da Força Sindical, com a presença indispensável do deputado federal Paulinho da Força.
Luiz Carlos Motta é presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo (Fecomerciários) e tesoureiro da CNTC e da Força Sindical – www.fecomerciarios.org.br