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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"] Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".

O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.

“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.

A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.

”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

“Combustível do Futuro” e o futuro do trabalho

Por: Sérgio Luiz Leite, Serginho

Por Sergio Luiz Leite, Serginho

Em setembro de 2023, o Governo Federal apresentou o Projeto de Lei 4.516 sobre o “Combustível do Futuro”. O PL busca ampliar e acelerar a implementação de medidas para a descarbonização da economia, elevação da eficiência energética da frota viária e reindustrialização nacional. Para tanto, são previstas diversas ações prioritárias, a começar pelo Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (PROBIOQAV), que define um percentual mínimo de mistura do BioQAV ao Querosene de Aviação atualmente utilizado, iniciando em 1% em 2027 até atingir 10% em 2037.

A segunda iniciativa consiste na elevação de 27% para 30% o percentual máximo de etanol anidro misturado à gasolina comum. Outra importante medida trata do Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), que visa reduzir a dependência do diesel importado e inserir o biocombustível como opção à mistura exigida no diesel comercial. Em abril de 2023, o percentual obrigatório de biodiesel foi de 10% para 12%, sofrendo nova elevação para 14% neste 1º de março, sendo previsto outro aumento para 15% em 2026.

As outras três medidas se referem ao chamado “ambiente de negócios” e consistem na regulamentação da “Captura e Estocagem de Carbono”, na fiscalização da produção e comercialização de combustíveis sintéticos, bem como na utilização da metodologia do ciclo de vida do poço à roda para integração das medidas abrangidas pelo RenovaBio, pelo Programa Rota 2030 e pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Veicular).

Somam-se a estas iniciativas do PL do “Combustível do Futuro” todos os instrumentos econômicos, financeiros e regulatórios previstos na Missão 5 (“Bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as gerações futuras”) do plano Nova Indústria Brasil (NIB). O NIB tem por meta aspiracional a redução em 30% da emissão de CO2 na indústria e a ampliação em 50% da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes até 2033.

Com estas diversas iniciativas, o Governo Federal tem se mobilizado para que o Brasil utilize suas vantagens naturais e se insira na janela de oportunidades aberta pela urgência da transição energética mundial. Estas muitas transformações da matriz produtiva e do padrão de consumo têm também grande impacto sobre o mundo do trabalho. As inovações tecnológicas, que rapidamente avançam na estrutura produtiva da indústria sucroalcooleira, muitas vezes estão em descompasso com a realidade do trabalho no setor.

A indústria sucroalcooleira emprega no Brasil mais de 381 mil trabalhadores formais, com remuneração média de R$ 2,9 mil. A safra Centro-Sul concentra 70,5% da mão de obra e possui remuneração média 65% superior à da safra Norte-Nordeste. A maioria dos empregados são homens (90%), com remuneração média 15% maior do que a das mulheres. Além disso, a taxa de rotatividade média do setor está em 47,5%, isto é, anualmente quase metade do emprego formal é desligado e recontratado. Este cenário que se coloca entre as inovações tecnológicas e as condições de trabalho requeridas pela indústria do futuro, fazem ecoar a reivindicação do Movimento Sindical por uma transição justa.

O programa “Combustível do Futuro” representa um importante avanço econômico, mas nos compete questionar qual será o emprego do futuro. Quais postos de trabalho e com quais qualificações serão demandados? Temos programas de formação profissional para atender esta demanda? Como poderemos combater as desigualdades perpetuadas há décadas no setor ao invés de aprofundá-las? Tornaremos prioritárias as fiscalizações para erradicação do trabalho análogo à escravidão? Quais as medidas de combate às práticas antissindicais? A chamada transição tecnológica e energética, ou “transição verde”, precisa vir acompanhada da valorização da mão de obra sucroalcooleira, bem como de todas as cadeias produtivas envolvidas no processo, preservando os postos de trabalho existentes e lhes garantindo dignidade, proteção social, direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais.

Sergio Luiz Leite, Serginho
Presidente da FEQUIMFAR e Vice-presidente da Força Sindical