Menu

Mapa do site

Emissão de boleto

Nacional São Paulo

Emissão de boleto

Nacional São Paulo
29 ABR 2025

Imagem do dia

[caption id="attachment_69212" align="aligncenter" width="1024"]Veja fotos da Plenária e Caminhada da Classe Trabalhadora Veja fotos da Plenária e Caminhada da Classe Trabalhadora[/caption]

Imagem do dia - Força Sindical

Enviar link da notícia por e-mail

Artigos

Debate sobre as portarias que regulam recontratação

sexta-feira, 17 de julho de 2020

Artigos

Debate sobre as portarias que regulam recontratação

Por: João Carlos Gonçalves, (Juruna)
A Portaria 16.655/2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, veio possibilitar a recontratação de trabalhadores demitidos antes de 90 dias da data da dispensa no período da pandemia do Covid19.
 
Em tempos de normalidade, tal prática é proibida, considerada fraude, conforme a Portaria MTb 384/1992.
 
É bom que fique claro que a nova portaria, que flexibiliza a anterior, vale no contexto excepcional da pandemia. Portanto, se neste contexto, a empresa que demitiu um empregado e queira recontratá-lo, com os mesmos direitos e salário, em menos de três meses, ela torna isso possível.
 
Desta forma, a nova Portaria (16.655) não apenas facilita, como incentiva a recontratação de trabalhador dispensado.
 
Nestes termos, a Portaria pode ser entendida como a retirada temporária de uma trava à recontratação de trabalhadores.
 
A polêmica está no fato de que ela apresenta também a possibilidade de recontratação com alteração a menor dos termos diversos do contrato rescindido, desde que este seja um resultado de norma coletiva fixada pelo sindicato representativo da categoria.
 
Ou seja, o trabalhador pode ser recontratado por um salário menor, desde que isso seja negociado com o sindicato, via acordo ou convenção coletiva.
 
Neste caso, o sindicato pode negociar coletivamente uma situação diferenciada para a recontratação.
 
Mas isso não é novidade, e está previsto na Constituição de 1988 em seus artigos:
 
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
 
VI – irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
 
{…}
 
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
 
III – ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
 
…..
 
VI – é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
 
{…}
 
Sempre há um risco de casos isolados de empresas que usam a norma para se beneficiar unilateralmente. Esses casos, enquadrados nos termos da retirada de direitos, devem ser repudiados e denunciados pelos trabalhadores e seus sindicatos.
 
Não podemos desconsiderar, entretanto, dada a situação alarmante, que exige medidas urgentes e excepcionais, que esse tipo de medida pode garantir os empregos.
 
Além disso, ela reconhece o papel e a responsabilidade do sindicato, que deve avaliar com os trabalhadores a pertinência de cada acordo.
 
A alta rotatividade de muitas categorias obrigará os sindicatos manterem a máxima atenção para evitar práticas escusas. É contra isso que várias categorias preveem em suas convenções coletivas clausulas que impedem a contratação na mesma função por salário menor.
 
O que a nova portaria vem permitir prioritariamente é a recontratação em prazo inferior a 90 dias, pelo mesmo salário e direitos da convenção ou acordo coletivo vigente. E bom frisar, durante a pandemia.
 
João Carlos Gonçalves (Juruna),  secretário geral da Força Sindical
A Faria Lima custa caro demais ao Brasil
Eduardo Annunciato, Chicão

A Faria Lima custa caro demais ao Brasil

Trabalho decente reduz as desigualdades sociais
Eusébio Pinto Neto

Trabalho decente reduz as desigualdades sociais

O lado positivo das homologações sindicais; por César Augusto
César Augusto de Mello

O lado positivo das homologações sindicais; por César Augusto

Resistir pelos interesses dos trabalhadores!
Cláudio Magrão

Resistir pelos interesses dos trabalhadores!

PL da Devastação é carta branca para o desmatamento sem limites
Márcio Ferreira

PL da Devastação é carta branca para o desmatamento sem limites

Números grandes
João Guilherme Vargas Netto

Números grandes

Pelo trabalhador
Lineu Mazano

Pelo trabalhador

Sindnapi repudia qualquer ataque aos benefícios dos aposentados
Milton Cavalo

Sindnapi repudia qualquer ataque aos benefícios dos aposentados

Uma Análise da Retórica Populista à Luz do Pensamento Marxista
Diógenes Sandim Martins

Uma Análise da Retórica Populista à Luz do Pensamento Marxista

A realidade e o retrocesso no comércio mundial proposto por Trump
Eliseu Silva Costa

A realidade e o retrocesso no comércio mundial proposto por Trump

O impacto do Bolsa Família na economia brasileira. Desafios e soluções propostas
Antônio de Sousa Ramalho

O impacto do Bolsa Família na economia brasileira. Desafios e soluções propostas

Posicionamento sobre a saída dos EUA da OMS
Jefferson Caproni

Posicionamento sobre a saída dos EUA da OMS

Uma Antiga Luta Sindical que Retorna ao Debate
Nilton Souza da Silva, o Neco

Uma Antiga Luta Sindical que Retorna ao Debate

Mudar a jornada!
Josinaldo José de Barros (Cabeça)

Mudar a jornada!

Dia da Luta Operária homenageará Almino Afonso e Heloísa de Souza Martins
Força 30 JUN 2025

Dia da Luta Operária homenageará Almino Afonso e Heloísa de Souza Martins

Borracheiros conquistam aumento real e direitos na Convenção
Força 30 JUN 2025

Borracheiros conquistam aumento real e direitos na Convenção

Fiesp promove debate sobre relações de trabalho e Agronegócio
Força 30 JUN 2025

Fiesp promove debate sobre relações de trabalho e Agronegócio

Semana promete debates intensos em Brasília
Força 30 JUN 2025

Semana promete debates intensos em Brasília

Centrais Sindicais criticam medidas que afetam IOF e juros do consignado
Força 30 JUN 2025

Centrais Sindicais criticam medidas que afetam IOF e juros do consignado

Químicos de Prudente avaliam negociações do setor do etanol
Força 27 JUN 2025

Químicos de Prudente avaliam negociações do setor do etanol

Trégua de 15 dias na greve do transporte coletivo de Guarujá
Força 27 JUN 2025

Trégua de 15 dias na greve do transporte coletivo de Guarujá

Centenas de associados participam do arraiá do CIVI/Sindnapi
Força 27 JUN 2025

Centenas de associados participam do arraiá do CIVI/Sindnapi

Desemprego recua e emprego com carteira bate recorde no Brasil
Imprensa 27 JUN 2025

Desemprego recua e emprego com carteira bate recorde no Brasil

Marinho fala sobre futuro do trabalho no Brasil no Sintracon-SP
Força 27 JUN 2025

Marinho fala sobre futuro do trabalho no Brasil no Sintracon-SP

Maria Bethânia canta: Memórias do Mar; música
Força 27 JUN 2025

Maria Bethânia canta: Memórias do Mar; música

Força Sindical, Metalúrgicos SP e UnicSul realizaram Semana da Saúde
Força 27 JUN 2025

Força Sindical, Metalúrgicos SP e UnicSul realizaram Semana da Saúde

Juruna participa de debate sobre o fim da escala 6×1; Ao Vivo
Força 27 JUN 2025

Juruna participa de debate sobre o fim da escala 6×1; Ao Vivo

Confira boas práticas em negociações coletivas para inserir jovens no mercado de trabalho
Imprensa 27 JUN 2025

Confira boas práticas em negociações coletivas para inserir jovens no mercado de trabalho

Metalúrgicos do Sul Fluminense aprovam contas de 2024
Força 27 JUN 2025

Metalúrgicos do Sul Fluminense aprovam contas de 2024

Sindec convoca associados para Assembleia nessa quinta (26)
Força 26 JUN 2025

Sindec convoca associados para Assembleia nessa quinta (26)

Transporte coletivo em greve por tempo indeterminado no Guarujá
Força 26 JUN 2025

Transporte coletivo em greve por tempo indeterminado no Guarujá

Comitê Mundial dos Trabalhadores da Red Bridgestone se reúne no Japão
Força 26 JUN 2025

Comitê Mundial dos Trabalhadores da Red Bridgestone se reúne no Japão

Frentistas do Rio têm desconto de até 50% nas principais redes de farmácias no Rio
Força 26 JUN 2025

Frentistas do Rio têm desconto de até 50% nas principais redes de farmácias no Rio

Movimento parado
Artigos 26 JUN 2025

Movimento parado

Serginho é eleito presidente do Codefat para o biênio 2025/2027
Força 26 JUN 2025

Serginho é eleito presidente do Codefat para o biênio 2025/2027

Fundacentro promove debate sobre o fim da escala 6×1
Imprensa 25 JUN 2025

Fundacentro promove debate sobre o fim da escala 6×1

Força SP promove debate sobre Pauta da Classe Trabalhadora
Força 25 JUN 2025

Força SP promove debate sobre Pauta da Classe Trabalhadora

Sindicalistas debatem NR-12 na Fequimfar
Força 25 JUN 2025

Sindicalistas debatem NR-12 na Fequimfar

Comitê Gestor do Projeto SASK se reúne na FEQUIMFAR
Força 25 JUN 2025

Comitê Gestor do Projeto SASK se reúne na FEQUIMFAR

Metalúrgicos da Restaumotor aprovam PLR
Força 25 JUN 2025

Metalúrgicos da Restaumotor aprovam PLR

Pesquisa mostra que 67% dos brasileiros preferem ter carteira assinada
Imprensa 24 JUN 2025

Pesquisa mostra que 67% dos brasileiros preferem ter carteira assinada

Jefferson Caproni reforça apoio à Santa Casa de Santa Fé do Sul
Força 24 JUN 2025

Jefferson Caproni reforça apoio à Santa Casa de Santa Fé do Sul

Sindnapi realizará festa junina em Americana
Força 24 JUN 2025

Sindnapi realizará festa junina em Americana

A Faria Lima custa caro demais ao Brasil
Artigos 24 JUN 2025

A Faria Lima custa caro demais ao Brasil

Aguarde! Carregando mais artigos...