Licitação do transporte público em Porto Alegre: dos monopólios goela abaixo

Se já é difícil a população sentir-se respeitada através da prestação de serviços públicos de qualidade, em Porto Alegre, no setor de transporte público coletivo, o desrespeito é escancarado. A abertura do primeiro processo licitatório da nossa história, que parecia ser uma grande conquista dos cidadãos, dos trabalhadores e dos movimentos sociais, esbarrou em interesses voltados para a maximização de lucros e a consolidação de um monopólio.

A Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP), após sucessivas tentativas de sabotagem do processo, anunciou o boicote dos três consórcios, que ao lado da Carris, são atualmente responsáveis pelo transporte coletivo (Conorte, STS e Unibus). Alegam que as exigências feitas pela EPTC, por sinal bastante flexíveis, seriam inviáveis aos empresários, que se julgam incapazes de regularizar sua situação, mas que se pensam aptos a prestação de serviços por concessão, como tem sido há 40 anos.

Em uma prestação de serviços de qualidade, com transparência de gestão, não há espaço para gambiarra. A falta de um regime regulado pelo poder municipal resulta no cerne das reclamações dos usuários: veículos incompatíveis com a tarifa do serviço e carros insuficientes para suprir a demanda. Somam-se a essa cultura de irregularidade, as constantes denúncias de descumprimento de horários, que ficam por isso mesmo, e um histórico de conflitos trabalhistas com os rodoviários, que são postos na linha de frente pelas empresas e que depois precisam contar com a solidariedade da população para a garantia de pequenos direitos e condições de trabalho minimamente dignas.

O prefeito José Fortunati foi extremamente feliz na decisão de facilitar o acesso para que pequenas empresas possam operar as linhas, que deixarão de ser dividas por “bacias”, como ocorre hoje. E digo mais: a prefeitura terá todo o apoio para a promoção de parcerias público-privadas que venham a promover um serviço de qualidade, a exemplo da Carris.

Porto Alegre não pode sucumbir ao jogo sujo de empresas que se omitem na espera de um aval para a situação que é vantajosa apenas unilateralmente. Que seja feita a vontade da população e que o transporte deixe de ser comandado exclusivamente por interesses privados e passe finalmente a operar sob a lógica que deve regê-lo: a do serviço público.

Clàudio Janta, Presidente da Força Sindical-RS e vereador em Porto Alegre