Minirreforma: nenhum direito trabalhista suprimido

Ao longo deste ano de 2016 a palavra de ordem que uniu as centrais sindicais foi: “nenhum direito a menos”. O mote nunca foi tão atual, dada a proposta do governo que vai sendo chamada de minirreforma trabalhista, apresentada oficialmente dia 22/12/16, em Brasília, pelo presidente Michel Temer.

A proposta do governo é positiva e encerra importantes desafios para todas as entidades sindicais. Ela consagra o princípio da negociação direta entre trabalhadores e patrões para a feitura de acordos ou convenções coletivas, o que aumenta a importância do papel dos sindicatos. Todos os sindicatos podem se beneficiar, uma vez que todos, independentemente do tamanho, estão ligados à sua federação, confederação e central sindical. Mexeu com um, mexeu com todos.

Quem pode ser contra a proposta de formalização do representante sindical, que fará junto com o sindicato a negociação direta dentro da fábrica, uma histórica reivindicação sindical? Quem tem medo de que os trabalhadores elejam dentro das fábricas, das empresas, dos bancos, enfim, em todos os setores, seus delegados? Eles serão um poderoso elo de ligação entre os sindicatos e as bases. É um avanço enorme. Isso tem de ser destacado.

Sobre a CLT é importante deixar claro que estas mudanças não mexem com nenhum direito fundamental garantido por ela. Isso não será objeto de negociação. E sim como vamos gozar esses direitos. Tudo passará pela decisão dos trabalhadores, em assembleias comandadas pelo sindicato.

Sobre a questão do negociado sobre o legislado cabe dizer que quem sempre defendeu esse princípio foram os sindicatos dos metalúrgicos, especialmente os do ABC e o de São Paulo, do qual sou vice-presidente. Isso porque sabemos que muitos acordos são melhores do que o que está na CLT. E para uma boa negociação sempre será preciso ter uma base forte e organizada. Realmente, sem isso, a tendência é o patrão ganhar todas. Ainda assim, porém, dadas as garantias sobre os direitos fundamentais, temos muito mais a ganhar do que a perder.

Sobre as jornadas de trabalho, há a garantia de que ela não poderá, em nenhum caso, exceder o atual limite de 44 horas semanais e 220 horas mensais. Para ganhar um sábado de folga, haverá casos em que o trabalhador poderá topar trabalhar uma ou duas horas a mais num dia da semana, mas ter a sua compensação. Temos de aprofundar a análise sobre a questão das horas extras, mas, de saída, foram espantados fantasmas da jornada flexível, na qual o trabalhador ficaria à disposição da empresa sem ser remunerado por isso.

Todas estas medidas foram negociadas com transparência e publicidade e, do meu ponto de vista o resultado é positivo. Reconheço que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, cumpriu com a palavra empenhada à medida em que, de fato, nenhum direito fundamental foi suprimido.

Foi uma vitória de todas as centrais a transformação do que era para ser uma medida provisória num projeto de lei. Ganhamos espaço para discutir, debater, propor melhorias. E já no início de janeiro deveremos ter reuniões para discutir nosso plano de mobilização. Esse processo poderá promover uma evolução para cada um de nós e para o sindicalismo. Teremos mais trabalhadores da base envolvidos, e esse aprendizado é melhor para todos.

João Carlos Gonçalves – Juruna
Secretário Geral da Força Sindical e vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo