Força Sindical | A central que funciona para o trabalhador

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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"] Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".

O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.

“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.

A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.

”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Não aceitaremos prato-feito na Reforma da Previdência

Por: Carlos Andreu Ortiz

Ontem o governo apresentou as propostas para a Reforma da Previdência. Em realidade, Temer e sua equipe econômica colocaram sobre a mesa um prato-feito com a apimentada ideia da aposentadoria somente com idade mínima de 65 anos e o mínimo de 25 de contribuição.

A apresentação foi muito rápida, sem margem para discussão, numa postura intransigente base do “coma assim ou passe fome”. Tudo para que seja levado ao forno do Congresso. Mas a questão é muito profunda para ser tratada de maneira fast-food. É preciso mastigar bastante para que se torne minimamente aceitável, de modo que não comprometa o futuro do trabalhador.

O Sindicato Nacional dos Aposentados, em conjunto com a Central Força Sindical, compreende a necessidade de ajustes no sistema previdenciário, no entanto, ajustar não pode significar sucatear, suprimir ou torná-la quase inacessível.

Um dos argumentos do governo para a idade mínima de 65 anos é de que na Europa os países já estão caminhando nesse sentido. O grande problema é que em outros países, desenvolvidos, as pessoas contam com serviços e amparos do Estado, que os brasileiros não contam por aqui.

É bem verdade que o brasileiro está vivendo mais, porém, viver mais não é sinônimo de viver bem. Por isso é inaceitável comparar a realidade brasileira com a de países em que a cidadania não é uma ideia utópica.

Recente pesquisa apontou que 44% dos brasileiros começam a trabalhar antes dos 14 anos, fato que, além de desumano, no contexto da previdência, reforça a tese de que a idade mínima penalizará os pobres, que ingressam previamente no mercado e, assim, consequentemente, contribuirão mais tempo.

Vale ressaltar que de acordo com a legislação, somente a partir dos 16 anos é que o jovem pode ser registrado.

Em suma, caso seja aprovada a idade mínima, os filhos dos mais favorecidos, dos ricos e das classes médias, que ingressam no mercado mais tarde, geralmente depois de cursar uma faculdade, terão seus direitos previdenciários sustentados, em parte, pelas contribuições dos filhos dos pobres.

Um dos principais argumentos do governo para justificar a Reforma da Previdência se estabelece pela equação de que cada vez mais cresce a população idosa e diminui o número de novos trabalhadores no mercado. Evidente que é um fato a ser considerando, mas precisa ser relativizado, pois a equipe econômica de Temer também se alicerça em projeções questionáveis para ratificar a necessidade de se fazer a Reforma a qualquer custo.

Utilizam como base o número de idosos em 2060, desconsiderando o contexto de que a sustentabilidade da Previdência também se relaciona diretamente ao número de trabalhadores formais e que, daqui a 42 anos, as relações de trabalho poderão ser totalmente diferentes das estabelecidas atualmente, o país poderá retomar o crescimento, dentre tantas outras variáveis que poderão acontecer e alterar qualquer projeção.

Não dá para determinar o fim da Previdência com base numa projeção do futuro, como se lendo os astros ou o horóscopo. É demasiadamente simplista ou demasiadamente maquiavélica.

Aposentadorias a partir de 65 anos para homens e mulheres também necessitam de amplo debate para compreender situações de trabalhadores de setores pesados como a construção civil, operários de linha de produção, entre outras profissões que exigem vigor físico.

Além das limitações do corpo, é importante lembrar que atualmente existem 12 milhões de cidadãos em idade ativa que estão desempregados.

Se não há emprego nem para os que estão com menos de 40 anos, não precisa ser sociólogo para projetar o futuro tenebroso que virá para completar 35 anos de contribuição e 65 anos de idade para se aposentar.

Diante de uma população que sofre faminta por empregos, com o país estagnado, com achatamento da qualidade de vida, Temer chega com seu cardápio neoliberal e apresenta um prato-feito, requentado, apimentado e indigesto.

Carlos Ortiz é presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos e ex-Secretário de Emprego e Renda do Governo do Estado de São Paulo.