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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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O ruim e o pior
sexta-feira, 14 de dezembro de 2018
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As declarações, postagens, reuniões, visitas e indicações ministeriais feitas pelo presidente eleito (impondo às mídias sua pauta durante o período de transição) parecem confusas e contraditórias, mas têm confirmado e radicalizado as posições que ele expressou durante sua campanha e que foram referendadas por seus eleitores. Nelas não se nota nenhum traço de estelionato eleitoral.
Vejamos o caso da carteira de trabalho verde e amarela.
Do plano de governo registrado em setembro pelo candidato, na parte referente à modernização da legislação trabalhista, transcrevo:
“Criaremos uma nova carteira de trabalho verde e amarela, voluntária, para novos trabalhadores. Assim, todo jovem que ingresse no mercado de trabalho poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul) – mantendo o ordenamento jurídico atual -, ou uma carteira de trabalho verde e amarela (onde o contrato individual prevalece sobre a CLT mantendo todos os direitos constitucionais)” (o grifo é meu).
Nesta proposta que já analisei em textos anteriores continuariam valendo os direitos constitucionais do Artigo 7º da Constituição.
Já na reunião dia 12 de dezembro com os deputados do DEM segundo as versões registradas em todos os jornais o presidente eleito defendeu uma legislação trabalhista que se aproxime da informalidade apesar do engessamento imposto pelo Artigo 7º da Constituição.
Vou citar o trecho gravado por um deputado: “Por exemplo, a legislação trabalhista, no que for possível, sei que está engessada no Artigo 7º, mas tem que se aproximar da informalidade”.
Portanto, na cabeça do presidente eleito e em sua expressão, diferentemente do que está escrito em seu plano de governo, seguro-desemprego, fundo de garantia, salário mínimo, piso profissional, 13º salário, salário-família, descanso semanal remunerado, férias, licença para gestante, licença paternidade, aviso prévio, aposentadoria, adicionais de insalubridade e de periculosidade, reconhecimento das convenções e acordos coletivos, seguro contra acidentes de trabalho entre outros direitos e garantias (o Artigo 7º tem 35 parágrafos em que os lista) devem ser emendados, revisados ou revogados aproximando-se da informalidade que não os contempla.
O que era ruim (no plano de governo) ficou pior (na intenção declarada).
Artigo João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical