Atos nos estados

No Pará, registros divulgados pela Força Sindical mostram trabalhadores e dirigentes participando das ações estaduais, reforçando nacionalmente a mobilização construída pelas centrais sindicais brasileiras.

Da mesma forma, Pernambuco registrou participação na jornada nacional, com imagens reunidas pela Força Sindical mostrando a presença da mobilização no estado durante segunda-feira.

Em Recife, lideranças sindicais, parlamentares e movimentos sociais participaram do ato público, fortalecendo a cobrança pela redução da jornada e pelo encerramento da escala 6x1.

Já em Brasília, trabalhadores realizaram manifestação no Setor Bancário Norte, enquanto dirigentes defenderam que senadores avancem rapidamente na análise da reivindicação apresentada pelas centrais.

Em Porto Alegre, participantes iniciaram a mobilização na Rodoviária e caminharam até o Palácio do Comércio, levando reivindicações trabalhistas diretamente às ruas da capital gaúcha.

Enquanto isso, Teresina recebeu ato público diante da Federação das Indústrias do Estado do Piauí, reunindo sindicalistas na defesa da mudança da jornada semanal brasileira.

São Paulo também recebeu atividades no Largo da Concórdia, no Brás, enquanto outras mobilizações aconteceram em Mauá e Diadema, ampliando a participação dos trabalhadores paulistas.

Consequentemente, a jornada nacional fortaleceu a pressão sobre o Senado, responsável pela continuidade da tramitação após avanços obtidos anteriormente na Câmara dos Deputados pelos trabalhadores.

Além das manifestações presenciais, entidades estimularam mobilizações digitais e mensagens aos parlamentares, buscando ampliar nacionalmente a cobrança para que senadores coloquem a proposta em votação.

Centrais fazem manifestação no Brás pelo fim da escala 6×1

Os verdadeiros vilões da política fiscal

Aumento do salário mínimo, que beneficia milhões de pessoas vulneráveis e estimula a economia do país, está longe de ser a causa do descontrole fiscal

A política de valorização do salário mínimo trouxe impactos socioeconômicos muito positivos. Ao garantir reajustes reais ao piso nacional, tem contribuído para a redução da pobreza e das desigualdades, criado segurança alimentar e derrubado gastos com saúde pública. Cerca de 59,9 milhões de pessoas (assalariados, servidores públicos, aposentados, pensionistas e usuários de benefícios sociais) são favorecidas, além dos trabalhadores informais, pelo efeito farol que o salário mínimo tem para as menores remunerações. Dessa forma, a política contribui para impulsionar o consumo interno, fortalecendo a economia nacional. Porém, mesmo com tantos ganhos para o país, alguns atores insistem em culpar o aumento do piso nacional pelo descontrole fiscal, como fez agora o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, propondo a cruel medida de congelar o salário mínimo por seis anos.

É claro que a evolução do salário mínimo tem relação com a despesa pública, por causa dos benefícios previdenciários e sociais e dos vencimentos de servidores públicos. Porém, parte do aumento do piso nacional retorna via arrecadação tributária – sem contar o efeito positivo do consumo interno no PIB. O reajuste para R$ 1.518,00 em 2025 colocou R$ 81,5 bilhões na economia e aumentou a arrecadação em R$ 43,9 bilhões.

Segundo o Boletim Estatístico da Previdência, de setembro de 2024, 69,6% dos beneficiários da Previdência Social recebem até um salário mínimo (50,6% da massa total de benefícios). Cada acréscimo de R$ 1,00 no piso nacional tem impacto anual estimado em R$ 365,9 milhões na folha de benefícios. Em 2025, o custo adicional será de cerca de R$ 38,9 bilhões (menos que o retorno com a arrecadação tributária).

Ademais, o regime geral da previdência é integrante da seguridade social, que, por lei, é financiada por recursos dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de diversas contribuições sociais, como as que incidem sobre folha de pagamento, faturamento e lucro das empresas, contribuições dos trabalhadores, autônomos e empregadores domésticos, receitas de concursos de prognósticos, como loterias e jogos regulamentados, entre outras fontes. Ou seja, a previdência não depende só da contribuição patronal e de trabalhadores.

Se o regime geral de previdência fosse bancado apenas por empresas e trabalhadores, o resultado de 2024 seria negativo em R$ 297,4 milhões. Nessa conta, é fundamental ponderar que, hoje, de cada 5 trabalhadores do setor privado, 1 é informal. Se eles fossem formalizados, a previdência teria mais R$ 5,2 bilhões. Se incluído o trabalhador por conta própria, o montante seria ainda maior.

Vale lembrar que, em 2024, mesmo a contragosto, o governo abriu mão de R$ 112,8 bilhões, com desonerações e renúncias tributárias. Quanto desse montante trouxe resultados para o país, dada a falta de contrapartidas claras? Quanto não foi só “transferência” de recursos públicos para o setor privado? Por fim, a cada vez que a taxa de juros sobe 1%, com a desculpa de se controlar a inflação e colaborar com a política fiscal, o gasto com a dívida pública cresce R$ 55 bilhões, de acordo com dados do Banco Central.

Diante desses números, é o aumento do salário mínimo que coloca em xeque a estabilidade fiscal?

O país precisa continuar na rota do desenvolvimento econômico e sustentável, mas também social, ampliar a capacidade produtiva e ganhar com setores de maior valor agregado e não concorrer tendo como elementos centrais trabalho precário e baixo salário. O crescimento econômico deve beneficiar todos os brasileiros.

Adriana Marcolino, 49 anos, é diretora técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Socióloga, é mestre em sociologia do trabalho no programa de pós-graduação em sociologia da USP e doutoranda no programa de pós-graduação em Sociologia da USP