Trabalho decente reduz as desigualdades sociais

Não existe democracia, igualdade de direitos e liberdade sem justiça social. Este é um dos principais ensinamentos que adquiri na 113ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho. Enquanto o ser humano for tratado como uma ferramenta de produção pelo capitalismo ocioso, as guerras, a fome e a luta de classes não serão erradicadas.

Durante a conferência deste ano, ficou evidente a necessidade de estabelecer um compromisso firme para promover uma agenda social focada nas pessoas e envolvendo o mundo do trabalho.

Apesar da variedade e complexidade do mundo do trabalho, ficou evidente que há uma característica em comum entre as nações: a exploração da mão de obra. As inovações tecnológicas aumentaram as desvantagens no mercado de trabalho, uma vez que as máquinas estão substituindo os trabalhadores em suas funções remuneradas. O resultado desse processo é o aumento da informalidade, da pobreza e da desigualdade social.

Infelizmente, não conseguimos votar a resolução que trata sobre o trabalho decente na economia de plataforma. Apesar dos acordos e definições, os países decidiram estender os debates até a

Conferência de 2026. O adiamento tem como objetivo estender o período para ponderação e discussões tripartites antes do voto. É responsabilidade do Estado promover a transição da informalidade para a formalidade em prol do trabalho de decente.

A Convenção de Prevenção e Defesa Contra Riscos Biológicos no Ambiente de Trabalho foi incorporada à Declaração Final da Conferência. A convenção que visa um ambiente de trabalho seguro e saudável garantirá a eficiência no combate a doenças e lesões ligadas a esses riscos. O documento terá efeitos significativos em áreas como saúde, transporte, gerenciamento de resíduos, limpeza e tecnologia.

Ficou evidente que o avanço da precarização do trabalho, que transforma a mão de obra em mercadoria, é uma realidade global. Além de enfrentarem a informalidade, os trabalhadores de postos de combustíveis estão expostos a riscos de acidentes químicos e de trabalho.

Na Conferência, como frentista, sindicalista e presidente da Fenepospetro, não pude deixar de relatar a morte de um trabalhador, provocada por uma explosão em um posto de combustíveis no Rio de Janeiro. A aceitação da denúncia reforça o meu orgulho por minha categoria. O Brasil é um dos poucos países do mundo em que os trabalhadores de postos de combustíveis estão organizados e bem representados, o que me leva a crer que estamos no caminho certo.

Eusébio Pinto Neto,
Presidente do Sinpospetro-RJ e da Fenepospetro