Plano Collor, Plano Verão e Plano Bresser: um pesadelo projetado no tempo

Hoje vou contar a história do Sr. Eliseu que tem hoje, 65 anos de idade. Naquela época, em 1987, ele tinha 37 anos de idade. Era jovem, determinado e possuía um bom dinheiro na poupança, mas fora surpreendido por um dos mirabolantes planos econômicos que, para variar, repassaram à população o ônus de sua incompetência.

Vamos entender esse plano econômico, antes de continuarmos a história do Sr. Eliseu.

Em meio a essa crise político-econômica, o Banco Central do Brasil emitiu a Resolução nº1.338/87, em 15 de junho de 1987, estabelecendo que os bancos, em julho de 1987, aplicariam aos saldos das cadernetas de poupança de seus clientes a variação produzida pelas Letras do Banco Central (LBC), em junho de 1987, cujo índice foi de 18,0205%.

Entretanto, o artigo 12, do Decreto-lei nº2.284/86, com redação do Decreto-lei nº2.290/86, consagrava que as cadernetas de poupança deveriam ser corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que em junho de 1987 foi de 26,06% ou pelas Letras do Banco Central (LBC), que na mesma data foi de 18,02%, adotando-se o maior índice.

Os bancos, com base na Resolução nº1.338/87, corrigiram as cadernetas de poupança com índice inferior (LBC) ao devido (IPC), evidenciando a perda material de 8,04% na correção das cadernetas de poupança.

Agora, vamos voltar ao Sr. Eliseu.

Passou o tempo, em 2007, com 57 anos, o Sr. Eliseu ingressou com uma ação na justiça para ter seu direito reconhecido e, com isso, conseguir de volta dinheiro que lhe fora usurpado.

Passou o tempo, seu vizinho que havia ingressado com ação na mesma época que ele, recebeu seu dinheiro, vários conhecidos também, mas o processo dele ficou parado na justiça aguardando o STF julgar uma ação da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) que protege claramente os bancos em detrimento da população.

Já estamos em 2015, o Sr. Eliseu hoje, conta com 65 anos e, recebeu a notícia de que somente terá uma possível posição em 2028 quando houver a substituição de pelo um dos. Ministros do STF que, em 2015 julgam-se impedidos de concederem seu brilhante voto nesta causa.

Em 2028 o Sr. Eliseu, se receber algum dinheiro, estará com 78 anos de idade e, conforme pesquisa publicada pelo IBGE, já não estará mais vivo, porque a expectativa de vida dos homens brasileiros, não ultrapassa os 70 anos.

Quem sabe sus filhos possam receber isso por herança. Ao Sr. Eliseu só resta lamentar que um estado que se denomina de direito e é signatária da Declaração Universal dos Direitos dos Homens, deixe o povo à mercê da sorte e de um judiciário que não o respeita e, nem sequer lhe dá alguma esperança de ter se direitos olhados antes de 40 anos.

Dra. Tonia Galleti é coordenadora do Departamento Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, Mestre em Direito Previdenciário e professa universitária. Contato: toniagaleti@uol.com.br