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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"]Centrais e ministro do Trabalho falam sobre igualdade salarial entre homens e mulheres Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"]Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".
O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.
A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Imagem do dia - Força Sindical

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Previsibilidade e a segunda onda da crise sanitária

segunda-feira, 22 de junho de 2020

Artigos

Previsibilidade e a segunda onda da crise sanitária

Por: Clemente Ganz Lúcio

Quando tudo vai acabar? A resposta, uma data ou uma certeza, ajudaria a criar força para resistir. Todos buscamos previsibilidade, probabilidade e perspectiva diante da crise sanitária do COVID-19 e suas consequências econômicas e sociais. Predizer o futuro: o emprego estará garantido? O salário chegará? As empresas podem retomar em breve? Os governos poderão flexibilizar o isolamento? Quando haverá remédio e vacina? Respostas seguras exigem investimento, trabalho coordenado, cooperação e inteligência aplicada na forma de ciência e diálogo voltados para o bem comum.

O novo coronavírus revela-se veloz no contágio. Através da circulação de pessoas pelo mundo chegou a todos os cantos do planeta em poucas semanas. Sem remédio eficaz e sem vacina para imunização, tem rápida e alta letalidade.

Os países que bem organizaram o difícil processo de isolamento estão colhendo bons resultados: controle da infecção, diminuição do contágio e queda do número de mortes. O isolamento abre um tempo precioso para planejar a luta de todos contra esse inimigo invisível e desconhecido. Realizar investimentos no sistema de saúde, produzir e orientar o uso de equipamento de proteção e difundir os protocolos de distanciamento social; organizar a proteção à saúde dos trabalhadores em atividades essenciais e planejar a retomada segura das atividades para um momento futuro. Investir em pesquisas para inventar remédio e vacina. No isolamento, usar o tempo para construir saídas.

Por isso, a previsibilidade desejada e requerida é construída com inteligência de gestão, investimento na criação de medidas e procedimentos, na cooperação entre governantes, gestores públicos, empresas, sindicatos e comunidades. Comitês multipartites de gestão da crise com assessoria de grupos científicos são essenciais. Quem apostou na cooperação, na ciência e investiu na coordenação e mobilização está colhendo bons resultados.

No Brasil o Governo Federal aposta em outra estratégia na qual joga com o confronto, a descoordenação, a desinformação, a competição com os entes federados e o descrédito da ciência. O país insiste em seguir na contramão dos casos de sucesso no combate a esta pandemia. Repudiado no mundo, aqui o genocídio tem cara e método. O Governo Federal dividiu quando deveria unir, competiu quando deveria cooperar, concorreu quando deveria colaborar, desorganizou quando deveria coordenar. Essa estratégia dará vitória à morte, destruirá a economia e produzirá o caos social.

E daí? afirma o Presidente da República!

Abrem-se valas para enterrar os milhares, pobres e trabalhadores, que tombaram na linha de frente comandada pela governança da morte. O Brasil já disputa o topo da lista do pior caso de gestão dessa crise no planeta.

Perdeu-se no país precioso tempo nos isolamentos iniciados em março e que agora seguem para a flexibilização. Não temos o SUS ampliado e atuando nacionalmente com as equipes de saúde da família na prevenção; não há estruturas locais suficientes para o isolamento; é limitada a capacidade de atendimento dos hospitais; não existe um sistema coordenado de rastreamento do vírus, nem método difundido de isolamento; faltam controles e testes em massa. O isolamento abriu tempo para fazer todas essas coisas. Fez-se pouco diante do que era necessário.

O contágio continua crescendo e o número de mortes aumenta a cada dia. Os governos locais cedem às pressões e começam a flexibilizar o isolamento, o fluxo de pessoas explode, as proteções prometidas inexistem na maioria dos casos. No caos, o invisível vírus mobiliza o espectro da morte na segunda onda de contágio e de óbitos. Cidades e estados já colhem resultados e enterram seus mortos. Uma crise humanitária sem precedentes ganha a cada dia mais crueldade.

Previsibilidade nessa dinâmica? A que temos é que até agosto serão 120 mil mortes e 200 mil até o final do ano!

Prognóstico: medo, insegurança e recuos. A economia passará a operar em uma dinâmica de sanfona, abrindo e fechando as atividades, dinâmica que mata empregos e empresas. A paralização da atividade produtiva nessa primeira fase de isolamento, em uma economia que já vinha cambaleante, indica uma recessão com queda de 10% no PIB neste ano. Uma economia em queda e que opera em sanfona, abre a porta para a depressão econômica.

Probabilidade: caos social e conflitos que abre a possibilidade para aventuras políticas autoritárias.

Não se pode voltar no tempo e fazer o que não se fez. É preciso olhar para frente. Poderíamos ter evitado a capotagem tão grave da economia. Não há mais como evitar o que já está em curso. Há que mitigar os danos, cuidar dos estragos e das destruições. Retomar o caminho o já!

Criando comitê nacional de gestão da crise com a participação de governadores, secretários, de cientistas e especialistas, para promover um novo e bom plano de atuação para a proteção da vida de todos e, em paralelo, a proteção das empresas, dos empregos e da renda.

Mobilizar a proteção da democracia e manter funcionando bem as instituições do Estado Democrático de Direito.

A sociedade civil e política deve investir na coordenação das ações, na cooperação entre iniciativas e planos, na articulação e integração de projetos e propostas.

Clemente Ganz Lúcio, Sociólogo, assessor técnico das Centrais Sindicais, professor e foi diretor técnico do DIEESE (2004-2019) e membro do CDES (2004-2016)

 

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