Reivindicamos a carteira de pescador

Em 2004, o governo fez um recadastramento dos pescadores que atuam no País para a atualização dos dados cadastrais. Em Santa Catarina existem 35 mil pescadores. O recadastramento seria uma boa medida se o governo tivesse terminado o trabalho.

Ao recadastrar os pescadores, o governo forneceu aos trabalhadores, um protocolo para que eles pudessem receber a carteira de pescadores posteriormente. Mas até agora não entregou o documento criando inúmeros problemas para a categoria.

Os trabalhadores ficam inseguros porque protocolo não é documento definitivo e, pelas normas do governo, é preciso trocá-lo a cada três meses. Além disso, fica impossível requer a aposentadoria porque a Previdência Social exige a apresentação da carteira de pescador.

A carteira também é necessária para entrar com pedido de crédito ao Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar), para acessar o convênio médico e receber o seguro defeso, pago aos pescadores quando eles não podem pescar determinadas espécies no período de reprodução.

Reivindicamos ao Ministério da Pesca que agilize a entrega das carteiras.

Osvanir Gonçalves, é presidente do Sindicato dos Pescadores do Estado de Santa Catarina – SINDPESCA