Salário mínimo regional em Minas Gerais

Tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Projeto de Lei 77/2011, de autoria do deputado estadual, Celinho do Sintrocel (PC do B), que visa a implantação do salário mínimo regional no estado de Minas Gerais. Várias mobilizações já aconteceram por parte dos trabalhadores através de seus sindicatos e das centrais sindicais, audiência pública na Assembleia, reuniões com o governador e secretários do trabalho, sendo que a última aconteceu no dia 24/09/13, com o deputado federal Zé Silva (PDT), Secretário de Estado de Estado do Trabalho, Emprego e Renda.

O salário mínimo regional veio através da Lei complementar 103, de 14/07/2000, que autoriza aos estados e o Distrito Federal sua implantação, ou seja, os estados, através de seus parlamentares votam suas leis próprias. Vários estados já tem suas leis nesse sentido, como o Paraná, Lei 17135 de 01/05/13; Rio de Janeiro, Lei 6.402 de 08/03/13; Rio Grande do Sul, Lei 14.169 de 27/12/12; São Paulo, Lei 14.945 de 14/01/13. Nos estados citados a implantação aconteceu ha muitos anos e é difícil entender porque aqui em Minas Gerais, a terceira maior economia do país, essa discussão se arrasta tanto. A todo momento vemos o governo estadual divulgar balanços de nossa economia, sempre crescente, mas não avança sobre a implantação do salário regional. O governo alega que com a aprovação da lei, poderia haver dificuldades para regiões com desenvolvimento menos aguçado e menos desenvolvido, mas o que acontece aqui em nosso estado também acontece nos outros. Toda vez que se fala no reajuste do salário mínimo, sempre acontecem previsões negativas, mas o impacto na economia é sempre positivo.

A implantação nos outros estados melhoraram suas economias porque mais dinheiro passou a circular e não comprometeu a existência das empresas. Por esse motivo é incompreensível a demora em colocar o projeto em pauta.
Sabemos que as pressões são muito grandes, especialmente dos setores industriais, capitaneados pela Fiemg, que conforme notícias veiculadas pela imprensa, tenta barrar a discussão sobre o assunto, numa posição equivocada, segundo nosso entendimento.

Portanto, a bola está com o governador Antonio Anastasia que poderá marcar um gol de placa, fazendo com que sua base aliada aprove o Projeto de Lei 77/2011.

Antonio Carlos Francisco dos Santos – Presidente do Sindicato das Costureiras de Belo Horizonte