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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Terceirização no Serviço Público
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010
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O fenômeno da terceirização vem se alastrando, cada vez mais, no âmbito das Administrações Públicas, muitas vezes, rompendo com os limites impostos pela legalidade, invadindo espaços centrais de exclusiva competência dos órgãos públicos.
Com isso, cria-se um quadro de pessoal paralelo, burlando as normas constitucionais, que regulamentam a admissão no serviço público.
Os efeitos da terceirização são graves e nefastos, acarretando, no plano institucional, nas seguintes conseqüências:
– presença de interesses lucrativos no interior da Administração Pública, representados pela empresas terceirizadas, implicando no predomínio do capital privado sobre os interesses sociais;
– privilégios para camadas empresariais restritas, criando uma relação promíscua entre o público e privado (no pleito eleitoral de 2.006, as empreiteiras foram as principais doadoras das campanhas eleitorais vitoriosas de deputados e senadores dos maiores partidos políticos do país – dados coletados no jornal Folha de São Paulo, publicado em 11/11/2006, Caderno A);
– ingerência dos administradores na escolha dos trabalhadores das empresas prestadoras de serviços, vencedoras dos processos licitatórios, permitindo a contratação de apaniguados políticos sem o devido concurso público;
– desprofissionalização do serviço público, com extinção de funções e prejudicando planos de carreira.
– atribuição ilegítima a agentes privados de competências públicas, fragilizando a atuação das administrações públicas no exercício de suas competências.
No plano social, não é diferente, trazendo a terceirização no serviço público sérias repercussões, que se traduzem em:
– esvaziamento dos Sindicatos representativos da categoria dos servidores públicos, reduzindo o poder de negociação;
– choque de interesses entre trabalhadores efetivos e terceirizados, enfraquecendo o poder reivindicatório, em prejuízo de ambas as categorias;
– baixa qualificação dos trabalhadores terceirizados, em prejuízo da própria sociedade, considerando que as empresas prestadoras de serviços oferecem preços mais atrativos explorando a mão de obra;
– altos índices de inadimplência trabalhista, não arcado pelas empresas contratadas, que acaba sendo custeado pela Administração Pública, condenada judicialmente a responder de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas;
– precárias condições de saúde e de segurança do trabalho para os trabalhadores terceirizados decorrentes da desqualificação técnica e da contenção de custos das empresas terceirizadas.
Incontroversamente, as práticas terceirizantes vêm se disseminando pelo país. Impõe-se, portanto, aos Sindicatos representativos da categoria dos servidores públicos a fiscalização e análise de suas circunstâncias, valendo-se de representações aos Tribunais de Conta e aos Órgãos do Ministério Público, para que sejam tomadas as medidas cabíveis nas hipóteses caracterizadas como ilícitas.
Não se exclui, também, a necessidade urgente de organização das entidades sindicais para que exijam do Congresso Nacional normatização específica, que regulamente a matéria em seu todo.
Afinal, somos ou não responsáveis pela qualidade na prestação de serviços públicos?
Cristina Helena Silva Gomes – Cordenadora Nacional do Setor Público