Terceirização, ameaça em acelerado andamento
A meu ver, a melhor estratégia para os trabalhadores é obter emendas de senadores ao PL 4330, em vias de ser aprovado no Senado e que barra a terceirização para a atividade-fim; ou travamos essa batalha, ou a aprovação do projeto do senador Paulo Paim, que nos é favorável, irá para as calendas da Câmara dos Deputados e numa se tornará lei*
Em três frentes simultâneas, a terceirização do trabalho e do emprego é o tema da semana em Brasília.
Nesta quarta-feira 23, o presidente do Senado, Renan Calheiros, recebe dirigentes das centrais sindicais para adiantar o que deve acontecer no dia seguinte. Trata-se da votação, em plenário, do projeto de lei do senador Paulo Paim sobre a terceirização.
Discutido nos últimos meses com as centrais e enriquecido por audiências públicas realizadas em todo o país, o projeto de Paim contém o que o conjunto dos trabalhadores mais quer: o impedimento da terceirização para a atividade-fim de uma empresa.
O problema é que, mesmo que seja referendado pelos senadores, como é a previsão de Renan, o projeto de Paim poderá ser engavetado ao chegar de volta à Câmara dos Deputados, onde perderá, em prioridade, para outro que já está em curso. Este é o do deputado Laércio Oliveira (SD-SE), de número 4302/1998, que já foi até aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. Sem nenhum debate com os trabalhadores, esse projeto libera totalmente a terceirização na atividade-fim e ignora todas as negociações feitas anteriormente em torno do projeto assinado por Paim. À volta do PL 4302, a maioria conservadora arregimentada pelo governo se prepara para votar unida.
Enquanto isso, os juízes do Supremo Tribunal Federal a tudo espreitam. Semanas atrás, ele iniciaram o julgamento de uma ação sobre terceirização em atividade-fim, mas resolveram suspender a discussão à espera de lei a ser votada no Congresso. A depender do anda e para do debate parlamentar, os magistrados podem voltar a carga e decidir, com a tinta indelével das canetas do Supremo, como será feita a terceirização. A julgar pelas últimas decisões da Corte, a palavra jurídica, se vier, será contra os nossos interesses de classe.
Está claro pela correlação de forças atual no Congresso que é o projeto de Laércio Oliveira, e não o de Paulo Paim, o que tem chances reais de virar lei. Porque,
1), pune os trabalhadores – e é neste sentido que a maioria dos políticos da atual safra está se especializando,
2), porque pegou um atalho dos escaninhos da Câmara para chegar ao plenário e, especialmente,
3), porque não precisa mais seguir ao Senado para ser chancelado ou modificado.
O texto original foi apresentado no próprio Senado, de autoria do famoso senador paulista Fernando Henrique Cardoso. Na Câmara, ficou esquecido durante anos e, agora, teve sua poeira retirada pelo deputado sergipano, de resto líder da patronal Confederação Nacional do Comércio.
Neste quadro, acredito que a melhor estratégia para os trabalhadores seria propor emendas do Senado ao PL 4330, de 2004, em aprovação na Câmara, no sentido de estabelecer limites a terceirização, bem como eliminar a possibilidade de pejotização. Assim o PL voltaria para Câmara e teríamos um projeto melhor, amplamente discutido com a sociedade. O fundamental, agora que a tramitação da terceirização já vai tão avançada, é buscar uma saída que busque regulamentar a terceirização, com limites, garantir direitos aos trabalhadores e dar segurança aos contratantes e contratados.
