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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"] Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".

O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.

“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.

A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.

”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Todo dia é dia para a prevenção de acidentes de trabalho

Por: Antonio Rodrigues

O próximo sábado, 27 de julho, marca mais um Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. A data, além de relembrar a importância da segurança para com o trabalhador durante sua jornada diária, marca a implementação do Serviço Obrigatório de Segurança e Medicina do Trabalho em empresas com mais de 100 funcionários. O Serviço foi instituído no Brasil pelo então ministro do Trabalho, Júlio Barata, em 1972.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil é palco de 1,3 milhão de acidentes de trabalho por ano, o que causa invalidez ou morte de 80 mil trabalhadores. No mundo inteiro, a estimativa é que dois milhões de pessoas morram por ano devido aos acidentes. No entanto, em território nacional o número pode ultrapassar o registrado, já que nem todas pessoas fazem a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) registrada no INSS. Assim, ainda de acordo com a OIT, apenas 50% dos casos são notificados.

Os acidentes geram tanto pagamento de benefícios previdenciários quanto pedidos de indenizações por dano material, moral e estético, já que os podem causar desde mutilações irreparáveis até danos psicológicos no trabalhador. De acordo com a OIT, o Brasil está em quarto lugar no ranking mundial de países com índice de acidentes de trabalho, perdendo para China, Estados Unidos e Rússia. A razão desse índice é a falta de investimento na prevenção de acidentes e falta de conscientização em relação à utilização correta dos equipamentos do trabalhador.

O Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos do Município de Osasco e Região (Sintrasp) sempre esteve atento a segurança da categoria. Em 2009, o Sintrasp realizou movimentos, protestos e enviou inúmeros ofícios a Prefeitura de Osasco contra a prática de trabalhadores serem carregados em carrocerias de caminhões. Nosso sindicato continuou denunciando o transporte irregular, já que coloca em risco a vida do trabalhador e fere a legislação de trânsito. Em maio deste ano, o prefeito Jorge Lapas entregou nove caminhões caçambas com cabines exclusivas para o transporte de servidores da Administração Municipal. Esse foi o atendimento de uma reivindicação antiga, uma grande conquista para os trabalhadores que eram transportados em carrocerias, além de serem expostos ao sol e a chuva. Esse foi um caso resolvido de inúmeras situações de risco para o trabalhador. Tanto o empregado quanto o sindicato devem denunciar a empresa que falta com o compromisso de assegurar a integridade física e psicológica de seu trabalhador.

Quem sofre com os acidentes não é apenas a vítima, mas toda sua família. Por isso, não devemos pensar na segurança do trabalhador em um dia específico, mas diariamente. Tal segurança não deve ser vista como um custo ao empregador, mas como um investimento. Investimento na vida.

Antonio Rodrigues (Toninho), vice-presidente do Sintrasp e Coordenador de Saúde e Segurança do Trabalhador da FESSPMESP