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Trabalho Decente depende da gente

terça-feira, 22 de maio de 2012

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Trabalho Decente depende da gente

Por: Ruth Coelho Monteiro

Os dirigentes sindicais da Força Sindical vêm participando ativamente da discussão e implementação do trabalho decente em todo o país, quer seja em âmbito municipal, estadual ou federal, envolvendo a prática do diálogo social para tentar elevar as condições de trabalho e de vida dos trabalhadores, contribuindo para a democratização das relações de trabalho e para o desenvolvimento social sustentável.

Para entender melhor a definição do trabalho decente é preciso levar em conta a Declaração sobre Justiça Social para uma Globalização Equitativa, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho,  em 2008,  que reafirmou o compromisso dos Estados-Membros, entre eles o Brasil, com a promoção do Trabalho Decente com base nos quatro objetivos estratégicos: a promoção do emprego, o desenvolvimento e aperfeiçoamento de medidas de proteção social, a promoção do diálogo social e do tripartismo e o respeito e promoção dos princípios e direitos fundamentais do trabalho.

O compromisso com as Agendas de Trabalho Decente é crescente no âmbito nacional e internacional. O Brasil lançou sua própria Agenda em 2006, com o objetivo de gerar trabalho decente para combater a pobreza e as desigualdades sociais. A Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD) do Brasil estrutura-se em torno a três prioridades: a) gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento; b) erradicar o trabalho escravo e o trabalho infantil, em especial nas suas piores formas; e c) fortalecer os atores tripartites e o diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática.

A ANTD previa a elaboração posterior de um Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente (PNETD). Esse Plano foi formulado por um Comitê Executivo Interministerial (coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e instituído por Decreto Presidencial em junho de 2009), em diálogo com as confederações de empregadores e as centrais sindicais, entre elas a Força Sindical. O PNETD, lançado em 2010, reafirma as prioridades da Agenda Nacional e estabelece 12 resultados esperados, associando, a cada um deles, várias metas e indicadores. 

Também fruto do diálogo tripartite foi elaborada e lançada, em 2011, a Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude (ANTDJ).  A ANTDJ responde à necessidade de conferir um olhar específico a esse segmento da população, sobre o qual recai o maior peso do desemprego e do trabalho precário. A ANTDJ contém quatro prioridades: a) mais e melhor educação; b) conciliação entre estudos, trabalho e vida familiar; c) inserção digna e ativa no mundo do trabalho; d) diálogo social: juventude, trabalho e educação.

 Além disso, desenvolveram-se no país, a partir de 2007, as experiências, pioneiras no mundo, de construção de agendas subnacionais de trabalho decente. É o caso da Agenda Bahia de Trabalho Decente, da Agenda pelo Trabalho Decente do Estado do Mato Grosso, da Agenda Regional de Trabalho Decente do ABC Paulista e da Agenda do Trabalho Decente de Curitiba e do Estado do Paraná. O ineditismo dessas iniciativas faz do Brasil um país que se encontra hoje na vanguarda dessa discussão.

A realização da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (convocada por meio de Decreto Presidencial em 2010) representa uma mudança de escala no compromisso do Brasil com a promoção do trabalho decente.  Será realizada em Brasília, de 8 a 11 de agosto, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, com a expectativa de participação de 1.500 pessoas, entre delegados, convidados, observadores e autoridades.

A Comissão Organizadora Nacional – CON é tripartite, sendo composta por representantes de diversas entidades governamentais, tendo à frente o Ministério do Trabalho, das confederações nacionais de empregadores e das centrais sindicais mais representativas, na qual a Força Sindical toma parte, representada pela Secretária Nacional de Cidadania e Direitos Humanos, Ruth Coelho Monteiro, tendo como suplentes Nilton Neco de Souza, Secretário de Relações Internacionais e Valdir Lima, Secretário de Saúde e Segurança do Rio Grande do Sul.

Trata-se do mais amplo exercício de diálogo social já ocorrido no país em torno das questões do mundo do trabalho, tendo como objetivos definir diretrizes para uma Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente e rever e atualizar o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente – PNETD. Novas agendas estaduais e municipais vêm surgindo como resultado desse processo, que constitui uma oportunidade ímpar de incorporar à agenda do trabalho decente a diversidade de temas e situações que caracterizam o país.

Os temas a serem discutidos foram divididos em quatro subtemas, seguindo as definições da OIT sobre o trabalho decente, e que refletem as necessidades básicas  dos trabalhadores, mas também os interesses dos empregadores e Governo, já que foram definidas através de um processo de negociação tripartida. Das mais de 3.000 propostas que surgiram até o momento (até agora só 12 Estados foram analisados), está sendo feito um trabalho de sintetização pela Universidade Federal de Brasília, acompanhado pela CON, para que em cada grupo de discussão (que serão em número de 12) sejam analisadas as 50 propostas prioritárias.

Foram essas as grandes linhas em que nos pusemos de acordo, para que os grupos de trabalho estejam concentrados para discutir durante a Conferência:  1 – Princípios e Direitos – Igualdade de oportunidades e de tratamento, especialmente para jovens, mulheres e população negra; Negociação Coletiva; Saúde e Segurança no Trabalho;  Política de valorização do salário mínimo. 2 – Proteção Social – Prevenção e erradicação do trabalho infantil; Prevenção e erradicação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas; Informalidade;  e Migração para o Trabalho. 3 – Trabalho e Emprego – Políticas macroeconômicas e de investimento para a geração de mais e melhores empregos;  Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e educação profissional;  Micro e pequenas empresas, empreendedorismo e Políticas Públicas de Microcrédito; Cooperativas; Empreendimentos de economia solidária;  Emprego rural e agricultura familiar; Empresas sustentáveis; e Empregos verdes e desenvolvimento territorial sustentável. 4 – Fortalecimento dos Atores Tripartites e do Diálogo Social como instrumento da governabilidade democrática. Mecanismos e instâncias de Diálogo Social.

Serão 1200 delegados eleitos nas Conferências Estaduais que ocorreram em todo o país, sendo estes divididos em 10% para a sociedade civil, através de suas organizações que tem relação com o mundo do trabalho e 30% para cada um dos setores: trabalhadores, empregadores e governo. Tem ainda os convidados nacionais, que terão direito a voz na Conferência, indicados de forma igualitária pelos 3 setores, e os observadores, que serão validados pela CON. A Força Sindical estará participando com delegados de todos os Estados da Federação, com exceção ao Acre, onde não houve a Conferência Estadual, e ao Piauí.

Seguimento do Progresso no Trabalho Decente
Após estabelecido o Plano Nacional de Trabalho Decente e sua Agenda, será necessário estabelecer mecanismos para o monitoramento e avaliação do progresso em relação a esses objetivos em nível nacional. A Declaração de 2008 especifica que os Estados-Membros podem considerar “o estabelecimento de indicadores ou métodos estatísticos adequados, se necessário com o auxílio da OIT, para monitorarem e avaliarem os progressos feitos” (Parágrafo II.B.ii.).

Além da Federação, os Estados e Municípios, bem como o Distrito Federal, deveriam constituir comissões tripartites para o acompanhamento da implementação da ANTD.

O projeto “Monitorando e Avaliando o Progresso no Trabalho Decente (MAP)”, financiado pela União Europeia e desenvolvido em articulação com organismos governamentais (incluindo os Ministérios do Trabalho), institutos nacionais de  estatística, organizações sindicais e de empregadores e instituições de pesquisa, tem como objetivo principal reforçar a capacidade dos países em desenvolvimento para, de forma  autônoma,  monitorarem e avaliarem o seu progresso rumo ao trabalho decente. O projeto abrange países em todas as grandes regiões do mundo: Níger, Zâmbia, Bangladesh, Camboja, Indonésia, Ucrânia, Brasil e Peru.

O mais importante para o movimento sindical em todo esse processo será ampliar o diálogo social com empregadores e governo para a construção de uma pauta que aponte para o desenvolvimento social, com a criação de emprego digno e distribuição de renda e isso somente poderá feito com organização, participação e muita luta, de forma unitária, pelas centrais sindicais.

Ruth Coelho Monteiro
Secretária Nacional de Cidadania e Direitos Humanos

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