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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"]Centrais e ministro do Trabalho falam sobre igualdade salarial entre homens e mulheres Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"]Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".
O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.
A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Imagem do dia - Força Sindical

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Um passo para enfrentar a “pane de imaginação”

quinta-feira, 8 de setembro de 2022

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Um passo para enfrentar a “pane de imaginação”

Por: Clemente Ganz Lúcio
O neoliberalismo é a forma atual do desenvolvimento capitalista sob a hegemonia dos muito ricos, em especial da riqueza financeira. Poder econômico e poder político são articulados para promover transformações disruptivas do sistema produtivo para gerar e acumular riqueza em escala global. As mudanças são extensas e atingem todo o sistema econômico, social, cultural e político, com impactos profundos sobre o mundo do trabalho e o sindicalismo. Trata-se de mudanças que o regime de acumulação de riqueza engendra e que promove dimensões de uma outra sociedade.
 
No curso da globalização a pandemia e seus efeitos econômicos, sociais e políticos aflorou os problemas e abriu oportunidades para mudar a trajetória da história em curso. São sementes lançadas em um solo social global que está contaminado pelos conflitos na Ucrânia e dos EUA com a China e pela catástrofe ecológica. O contexto é de muita adversidade.
 
Há urgência no muito que se tem para fazer diante das oportunidades e desafios. No Brasil, por exemplo, o processo eleitoral abre espaço para o debate propositivo sobre as escolhas relacionadas ao nosso futuro. Escolhas que podem, e devem, reorientar nosso desenvolvimento para superar as mazelas das desigualdades, da pobreza, da baixa produtividade, do descompromisso social e ambiental. Superar a agenda de transformação neoliberal regressiva em curso, reindustrializando o país, fortalecendo o papel indutor e investidor do Estado, a essencialidade das políticas públicas de saúde e educação, a valorização da negociação coletiva e do diálogo social, entre tantas outras diretrizes fundamentais para o desenvolvimento sustentável.
 
Para isso é necessário conhecer e compreender o processo histórico do neoliberalismo, de como molda a sociedade atual e induz seu futuro, elaborando a crítica propositiva capaz de superar suas mazelas, tarefa hercúlea e para muitos. Uma das contribuições de qualidade com esse fim foi produzida por Pierre Dardot e Christian Laval no livro “A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal”. Já no prefácio os autores indicam que há uma “pane de imaginação” na esquerda, seja para analisar e interpretar e, principalmente, para criar a superação do neoliberalismo.
 
O fundamento de partida para os autores é que o neoliberalismo, para além de ser um tipo de política econômica ou de ideologia, é um sistema que se espalha pelo planeta e estende a lógica do capital para todas as relações sociais e esferas da vida. A essencialidade neoliberal está no individualismo, na competição e no interesse privado como princípio político e econômico universal, formas que dominam a vida social e que minaram os meios para se promover compensações, contrapartidas e compromissos, elementos estruturantes do sistema econômico e político socialdemocrata que emergiu no pós-guerra em meados dos anos de 1940.
 
É como se a experiência cotidiana tornasse a todos gazelas e leões, como no provérbio africano: “Todas as manhãs, a gazela acorda sabendo que tem que correr mais veloz que o leão ou será morta. Todas as manhãs o leão acorda sabendo que deve correr mais rápido que a gazela ou morrerá de fome. Não importa se és um leão ou uma gazela: quando o Sol desponta o melhor é começares a correr.”
 
Estamos submetidos a um cotidiano no qual todos correm, sempre atrasados, na disputa para competir por algo, contra alguém ou contra todos. Nessa corrida, fracassamos como sociedade, como coletivo que promove o bem comum. A solidariedade perde para a competição, o diálogo sucumbe ao conflito, a fraternidade é derrotada pelo ódio, o diferente é humilhado ou eliminado. Nesse tsunami transformador neoliberal ficou muito mais difícil para a ação coletiva reunir e agregar. No mundo do trabalho, a tecnologia avança em extensão, profundidade e velocidade sem precedentes contra a quantidade e a qualidade dos empregos. As empresas mudam suas estratégias de gestão para responder à competição e para entregar maiores lucros aos acionistas. Os trabalhadores sofrem com a precarização, a insegurança, a desproteção individual, o enfraquecimento dos sindicatos e a desvalorização da negociação coletiva.
 
Na última década e meia mais de 140 países fizeram reformas laborais, a maioria de cunho neoliberal, flexibilizando formas de trabalho, de contratação, de remuneração, de jornada de trabalho, facilitando a demissão individual e coletiva, retirando poder de representação dos sindicatos, restringindo âmbitos de negociação e de contratação coletiva, desqualificando o direito ao emprego digno.
 
Reduzido a uma unidade de produção, cada indivíduo que vive do trabalho é estimulado a se compreender como uma unidade de capital humano para promover a produção da riqueza, da qual pouco participará em decorrência da desigualdade estrutural na distribuição dos frutos do trabalho de todos. A mercantilização das relações socais destroem o que é público e coletivo, o que se desdobra na pioria gradativa e contínua da vida, inclusive portas para movimentos reacionários, para surgimento do neofascismo e o enaltecimento do egoísmo e da competição como virtude da modernidade.
 
Para os autores, além de compreender o sistema neoliberal, presente nas formas de governar, na gestão das empresas, nas políticas institucionais, é preciso urgência na tarefa de superar a ‘pane de imaginação’ que tem levado muitos a tentar governar pela esquerda essa agenda neoliberal. Indicam os autores que é preciso colocar em debate, nesta sociedade real, a prospecção estratégica de outra razão do mundo. Trata-se de um ótimo mote para entrar no debate eleitoral no Brasil.
 
No atual momento histórico, muitas nações tentam superar o travamento econômico provocado pela crise sanitária, pela insanidade neoliberal e pelos conflitos bélicos e tensões internacionais, recolocando centralidade para o mundo do trabalho, para o papel do Estado e do investimento público, buscando uma industrialização com compromisso socioambiental, através de uma agenda de transição digital e ambiental pactuada, de proteção e modernização das democracias para tratar dos conflitos, do planejamento público, do esforço coletivo compromissado.
 
Em outubro, temos a oportunidade, como nação, de colocar nosso país em uma nova trajetória. Desde já superando um aspecto da nossa pane de imaginação, oferecendo à sociedade um arranjo político amplo de governança e comprometido com um processo de mudança contínuo e longo, que enfrente e supere as mazelas que assolam nossa vida em sociedade, capaz de promover o desenvolvimento sustentável econômico, social, político e ambiental.
 
Clemente Ganz Lucio, sociólogo, assessor do Fórum das Centrais Sindicais, consultor e ex-diretor técnico do DIEESE (2004-2020)
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