Uma ameaça ao FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o maior patrimônio do trabalhador brasileiro, está correndo sério risco de se esvair nos devaneios do governo federal. Contrariando a lei, que determina que a verba do fundo deva ser usada exclusivamente para financiar habitação e infraestrutura, o governo tem subsidiado o programa “Minha Casa Minha Vida” com este dinheiro, o que segundo integrantes do Conselho Curador do FGTS, ameaça o patrimônio líquido do fundo.

Só neste ano o governo já doou a fundo perdido aos beneficiários do programa habitacional R$ 6,5 bilhões, que jamais voltarão aos cofres do FGTS. A farra com o dinheiro do trabalhador supera o lucro líquido do fundo em 2011, que foi de R$ 5,1 bilhões. Nesse ritmo, a concessão de subsídios vai começar a abocanhar o patrimônio líquido do FGTS a partir de 2013.

E o pior é que, além de torrar o lucro do FGTS do ano passado, os subsídios já comprometeram o resultado do fundo deste ano, que sequer está fechado. E a previsão é que em 2013 mais R$ 4,4 bilhões do FGTS sejam usados para subsidiar o “Minha Casa Minha Vida”. Se levarmos em conta que este ano o orçamento do FGTS previa R$ 4,5 bilhões em subsídios e em julho o governo destinou mais R$ 2 bilhões para esse fim, o cenário para o futuro é desolador.

Até 2009, quando o programa habitacional foi lançado, metade do lucro líquido do fundo era destinada aos subsídios e a outra metade, aplicada em títulos públicos. Mas o que já era um desvio ficou ainda pior. A falta de planejamento, de capacidade de gestão e o desrespeito com o trabalhador são marcas desse governo.

Os reflexos da farra dos subsídios colocam em risco também o FI-FGTS – criado para investimentos em projetos de infraestrutura. No ritmo atual, segundo conselheiros do fundo, em três anos não haverá mais como financiar obras de energia, rodovias, ferrovias e portos. Por enquanto são 21 projetos engavetados, que somam R$ 8,6 bilhões, porque não há garantia de liberação dos recursos.

Como não há previsão sobre o que fazer com os lucros do fundo, o governo aproveitou a brecha para meter a mão nesse dinheiro. O dinheiro do FGTS é privado, não público. É de todo trabalhador com carteira assinada. É imoral utilizá-lo para qualquer tipo de doação aos beneficiários de qualquer programa social. Para subsidiar, o correto seria usar verbas públicas, dos cofres da união, “tesouro”.

Há projetos no Congresso para que o lucro do FGTS seja rateado entre os cotistas. Obviamente estão engavetados e dificilmente serão votados, assim como a redução da jornada de trabalho, o fim do fator previdenciário e a desoneração do Imposto de Renda no pagamento da participação nos lucros e resultados.

Não bastasse o governo não atender às reivindicações de quem mais precisa e ignorar as centrais sindicais negando-se a negociar, maior causa das greves que estão paralisando o país, agora usa dinheiro do trabalhador para subsidiar a própria incompetência. O departamento jurídico do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo (Sintracon/SP) estuda uma maneira de orientar trabalhadores ou centrais sindicais que queiram entrar na Justiça contra esse governo que, para não esquecer o mensalão, parece acreditar que o dinheiro do povo pode ser usado como uma espécie de caixa dois oficial.

Antonio de Sousa Ramalho,

Presidente do Sintracon-SP e vice-presidente da Força Sindical