Trabalhador rural começa mais cedo e enfrenta informalidade

Crédito: Divulgação

Trabalhadores rurais fora do regime de segurado especial sofrerão mudanças significativas, se não houver alteração no relatório aprovado em maio na Câmara. A reforma não prevê distinções entre trabalhadores assalariados rurais e urbanos nas regras gerais, apenas na transição.

Na atual proposta de reforma, o tempo de contribuição de 25 anos e a idade mínima elevada a 65 anos valeriam para todos, a despeito de o trabalhador do campo começar a trabalhar bem mais cedo, em condições adversas e, na maioria das vezes, vulneráveis à sazonalidade da produção agrícola, que provoca elevado grau de informalidade.

Segundo estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 78% dos ocupados na zona rural começam a trabalhar com até 14 anos, enquanto nas cidades esse indicador não passa de 45%.

Além de começar mais cedo, o trabalhador rural é mais propenso a desenvolver problemas de saúde. Os pesquisadores Alexandre Arbex e Marcelo Galiza, do Ipea, destacam que a média de trabalhadores que declararam dor na coluna em atividades habituais é bem superior entre ocupados rurais: 42,9% ante 29,8% para urbanos, considerando a faixa etária de 30 a 64 anos.

Também se torna mais difícil contribuir para a Previdência durante muitos anos quando o trabalho não é contínuo. A informalidade beira 60% da força de trabalho do setor agrícola, segundo a pesquisa por amostragem de domicílio do IBGE. Dos 13 milhões de trabalhadores rurais, 40% atuavam por conta própria e 18% sem carteira assinada, enquanto os empregados com carteira são uma minoria, em torno de 4,5%. Pessoas ocupadas no próprio consumo e não remuneradas respondem por 25% e 11%, respectivamente.

“A persistência do alto grau de informalidade, elemento estrutural do mercado de trabalho rural, e a preponderância de formas de contratação temporárias no campo, autorizadas pela legislação trabalhista, impedem que os empregados rurais tenham acesso à proteção previdenciária”, afirmam os pesquisadores do Ipea. Segundo eles, quase todos os benefícios concedidos no campo ocorrem via segurado especial, porque a comprovação de vínculo do trabalhador assalariado, sazonal, é difícil de ser feita.

“Imagine um cortador de cana ser obrigado a contribuir por 25 anos continuamente? É um desmonte”, diz o assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores Agrícolas (Contag), Evandro Morello. “Um grande conflito ocorre quando o agricultor familiar, que tem a vantagem de ser segurado especial, deixa a família para trabalhar sazonalmente para alguém. Ele perde a condição de segurado especial e também não possui vínculo empregatício, ficando sem direito à Previdência.”

O fortalecimento da cobertura previdenciária nos últimos anos, segundo o Ipea, reduziu o fluxo migratório da zona rural para as grandes cidades. “Os recursos distribuídos por meio da previdência rural são importante indutor da permanência das famílias do campo, reduzindo o ritmo das migrações para a cidade”, concluem os pesquisadores do Ipea, que ressaltam que os benefícios do INSS reduziram um terço da pobreza no campo nos últimos anos.