Promoção da igualdade para população negra

Crédito: Força Sindical-SP

Força Sindical – O senhor se reuniu com o secretário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Juvenal Araújo, para discutir a situação da população negra diante da crise econômica. Que realidade a população negra enfrenta hoje?

Francisco Quintino – Enfrenta ainda os efeitos do período colonial, após a libertação dos escravos pela Lei Áurea. Ou seja, passados 130 anos persistem desequilíbrios sociais e econômicos que deixam a população negra no rodapé da pirâmide social. Em tempos de crise, com milhões de trabalhadores e trabalhadoras desempregados, a realidade fica ainda mais grave para negros e negras, já que sofrem processo natural de exclusão mediante ao preconceito e ao racismo na sociedade e no mercado de trabalho.

Com a crise, aumentou o desemprego entre a população negra. Em quais segmentos o desemprego foi mais acentuado? Mulheres? Jovens?

Em qualquer situação a população negra está em desvantagem, e quanto mais em tempos de crise como agora. Mulheres de modo geral estão sempre subvalorizadas no mercado de trabalho, e isto fica ainda pior em relação à mulher negra. Outro aspecto também grave é em relação à juventude negra, pela falta de oportunidade no mercado de trabalho, pela exclusão social e por serem as principais vítimas da violência urbana.

O que o secretário Juvenal pode fazer pelos trabalhadores negros?

Juvenal tem sido instrumento de luta bastante importante de resistência à frente da Seppir no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos, considerando sua missão heroica diante de um governo impopular que não valoriza a presença de quadros afro-brasileiros no primeiro escalão. E ainda o governo da Reforma Trabalhista, que aplicou o golpe do retrocesso inconstitucional na legislação trabalhista em prejuízo dos trabalhadores e das trabalhadoras do Brasil, o que atinge, sem sombra de dúvida, os negros. O que Juvenal tem de fazer é continuar sendo instrumento de resistência nesse cenário.

Os senhores debateram também as  convenções A-68 e A-69 da OEA, década internacional dos afrodescendentes, resolução 746 do Codefat, juventude negra: qualificação, a criação de um Fórum Racial das Centrais Sindicais e empreendedorismo negro. Poderia detalhar o que são esses temas e qual a importância deles?

Quanto às convenções A-68 e A-69, seguem sendo discutidos no Executivo Federal os encaminhamentos para ratificações. Temos há anos insistido nessas tramitações para que efetivamente se concretize, mas apesar dos esforços a coisa patina. A primeira, a A-68, conforme o Portal Senado, é racial, e condena qualquer distinção, exclusão ou preferência para anular ou restringir o reconhecimento e o pleno exercício de direitos humanos nos estados partes. Está mais voltada para a discriminação de raça, cor, ascendência ou origem étnica.

A segunda, convenção A-69, trata do combate à intolerância de nacionalidade, idade, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, idioma, religião, identidade cultural, opinião política, posição socioeconômica, educação e condição migratória. Também condena a discriminação por incapacidades, seja por característica genética ou doença infectocontagiosa, psíquica ou incapacitante. Já a resolução 746 do Codefat, Resolução 746, inclui estatísticas raciais no sistema de emprego. Sobre esta medida também insistimos no entendimento de que é mecanismo que, se utilizado adequadamente, pode em muito contribuir com a ascensão socioeconômica da população negra. E tudo isso são meios de se buscar espaços de reflexão em objetivando uma sociedade mais justa, seja na criação de um Fórum Racial das Centrais Sindicais, como também por meio do empreendedorismo negro, caminhos pelos quais podemos avançar se houver compromisso e vontade política dos Poderes constituídos.

 –