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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"] Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".

O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.

“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.

A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.

”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Promoção da igualdade para população negra

Tema foi debatido entre o secretário de Promoção de Igualdade Racial da Força São Paulo, Francisco Quintino, e o secretário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Juvenal Araújo. Nesta entrevista, Quintino fala sobre o assunto:

Força Sindical – O senhor se reuniu com o secretário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Juvenal Araújo, para discutir a situação da população negra diante da crise econômica. Que realidade a população negra enfrenta hoje?

Francisco Quintino – Enfrenta ainda os efeitos do período colonial, após a libertação dos escravos pela Lei Áurea. Ou seja, passados 130 anos persistem desequilíbrios sociais e econômicos que deixam a população negra no rodapé da pirâmide social. Em tempos de crise, com milhões de trabalhadores e trabalhadoras desempregados, a realidade fica ainda mais grave para negros e negras, já que sofrem processo natural de exclusão mediante ao preconceito e ao racismo na sociedade e no mercado de trabalho.

Com a crise, aumentou o desemprego entre a população negra. Em quais segmentos o desemprego foi mais acentuado? Mulheres? Jovens?

Em qualquer situação a população negra está em desvantagem, e quanto mais em tempos de crise como agora. Mulheres de modo geral estão sempre subvalorizadas no mercado de trabalho, e isto fica ainda pior em relação à mulher negra. Outro aspecto também grave é em relação à juventude negra, pela falta de oportunidade no mercado de trabalho, pela exclusão social e por serem as principais vítimas da violência urbana.

O que o secretário Juvenal pode fazer pelos trabalhadores negros?

Juvenal tem sido instrumento de luta bastante importante de resistência à frente da Seppir no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos, considerando sua missão heroica diante de um governo impopular que não valoriza a presença de quadros afro-brasileiros no primeiro escalão. E ainda o governo da Reforma Trabalhista, que aplicou o golpe do retrocesso inconstitucional na legislação trabalhista em prejuízo dos trabalhadores e das trabalhadoras do Brasil, o que atinge, sem sombra de dúvida, os negros. O que Juvenal tem de fazer é continuar sendo instrumento de resistência nesse cenário.

Os senhores debateram também as convenções A-68 e A-69 da OEA, década internacional dos afrodescendentes, resolução 746 do Codefat, juventude negra: qualificação, a criação de um Fórum Racial das Centrais Sindicais e empreendedorismo negro. Poderia detalhar o que são esses temas e qual a importância deles?

Quanto às convenções A-68 e A-69, seguem sendo discutidos no Executivo Federal os encaminhamentos para ratificações. Temos há anos insistido nessas tramitações para que efetivamente se concretize, mas apesar dos esforços a coisa patina. A primeira, a A-68, conforme o Portal Senado, é racial, e condena qualquer distinção, exclusão ou preferência para anular ou restringir o reconhecimento e o pleno exercício de direitos humanos nos estados partes. Está mais voltada para a discriminação de raça, cor, ascendência ou origem étnica.

A segunda, convenção A-69, trata do combate à intolerância de nacionalidade, idade, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, idioma, religião, identidade cultural, opinião política, posição socioeconômica, educação e condição migratória. Também condena a discriminação por incapacidades, seja por característica genética ou doença infectocontagiosa, psíquica ou incapacitante. Já a resolução 746 do Codefat, Resolução 746, inclui estatísticas raciais no sistema de emprego. Sobre esta medida também insistimos no entendimento de que é mecanismo que, se utilizado adequadamente, pode em muito contribuir com a ascensão socioeconômica da população negra. E tudo isso são meios de se buscar espaços de reflexão em objetivando uma sociedade mais justa, seja na criação de um Fórum Racial das Centrais Sindicais, como também por meio do empreendedorismo negro, caminhos pelos quais podemos avançar se houver compromisso e vontade política dos Poderes constituídos.

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Fonte: Assessoria de imprensa da Força Sindical