Aprovadas as Resoluções da 20ª Reunião Americana da OIT

Delegação da Força Sindical: Resoluções da 20ª Reunião Americana da OIT e Desenvolvimento Sustentável

Os temas discutidos em reuniões setoriais e apresentados nas plenárias realizadas no auditório do Centro de Convenções do Hotel Barceló Bávaro, na República Dominicana, trataram de questões centrais para o mundo do trabalho com destaque para a promoção do trabalho decente e da justiça social, com foco no desenvolvimento sustentável e na transição justa.

A delegação da Força Sindical, foi encabeçada por Márcio Ferreira, presidente do Sindicato dos Borracheiros (SINTRABOR), e composta também por:

• Edson Dias Bicalho, secretário internacional adjunto da Força Sindical e secretário-geral da FEQUIMFAR;
• Ruth Coelho, secretária nacional de Direitos Humanos da Força Sindical;
• Alison Aparecido Martins, presidente do Sindicato do Congresso Nacional e TC
• Dr. César Granieri, assessor jurídico do SINTRABOR;
• Ortelio Palacio, assessor de assuntos internacionais do SINTRABOR e da Força Sindical;
• Valter Soares da Paixão, assessor de comunicação do SINTRABOR/FENABOR;

A dirigente Ruth Coelho, secretária nacional de Direitos Humanos da Força Sindical, apresentou um panorama sobre a qualificação profissional no Brasil. Ela destacou que, atualmente, o empresariado – por meio do Sistema S – detém a gestão dos recursos e dos cursos, quando o ideal seria uma gestão paritária com as entidades sindicais, garantindo formações alinhadas às reais necessidades dos trabalhadores e trabalhadoras.

Em nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, apresentou as principais iniciativas do governo brasileiro voltadas à erradicação da fome e da pobreza, e à inclusão social das populações mais vulneráveis, reforçando o compromisso do país com os princípios da OIT.

Ao final dos trabalhos, a delegação brasileira entregou lembranças institucionais e culturais ao diretor-geral da OIT, Gilbert F. Houngbo; à diretora regional das Américas, Ana Virgínia Moreira; e ao presidente da Reunião Regional, Eddy Olivares Ortega.

Declaração de Punta Cana

A Declaração de Punta Cana sintetiza o consenso tripartite — entre governos, empregadores e trabalhadores — das Américas sobre os rumos do mundo do trabalho. O documento reafirma o papel da OIT como espaço legítimo de diálogo social e cooperação internacional e estabelece diretrizes para os próximos anos (2026–2029), alinhadas ao seu Plano Estratégico.

O texto parte de um diagnóstico contundente: o de uma era de mudanças aceleradas — tecnológicas, climáticas e sociais — que colocam em risco a democracia, a justiça social e os direitos trabalhistas.

Diante disso, os delegados reafirmam o compromisso com o multilateralismo, a democracia e a solidariedade como pilares para construir um futuro de trabalho decente, sustentável e inclusivo nas Américas.

Conheça os Principais Pontos e Compromissos

1. Defesa dos direitos fundamentais no trabalho

• Reafirma os princípios da OIT: liberdade sindical, negociação coletiva, erradicação do trabalho infantil e forçado, combate à discriminação e ambientes de trabalho seguros e saudáveis.
• Pede fortalecimento da inspeção do trabalho e acesso rápido à justiça trabalhista.

2. Promoção do trabalho decente e da formalização

• Prioriza políticas que estimulem o emprego produtivo e formal, integrando inovação, tecnologia e sustentabilidade.
• Propõe estratégias baseadas na Recomendação 204 da OIT e na iniciativa FORLAC 2.0 para formalizar o trabalho informal e ampliar a proteção social.

3. Proteção social universal

• Defende sistemas de proteção social universais, solidários e sustentáveis, baseados em igualdade e não discriminação, com foco especial na transição da informalidade para a formalidade.

4. Salários dignos e políticas de renda

• Recomenda fortalecer políticas salariais e instituir mecanismos para garantir salários dignos, conforme diretrizes da reunião de peritos de 2024 sobre o tema.

5. Igualdade de gênero e combate à violência

• Integra a igualdade de gênero como eixo transversal em todas as políticas.
• Reafirma o compromisso com a Convenção 190 da OIT, que trata da violência e assédio no mundo do trabalho.
• Destaca a importância de sistemas nacionais de cuidado e de políticas que valorizem o trabalho de cuidado e ampliem a participação das mulheres.

6. Transição justa e empregos verdes

• Propõe ações para uma transição ecológica justa, combinando sustentabilidade ambiental e geração de empregos verdes, com foco em inovação e proteção social para os mais afetados pela crise climática.

7. Formação profissional e inclusão digital

• Defende modernização dos sistemas de formação profissional, integração entre educação e trabalho, e certificação de competências.
• Reforça a necessidade de reduzir a desigualdade digital, ampliando o acesso à tecnologia e à conectividade, especialmente nas economias de plataforma.

8. Migração laboral e direitos dos povos indígenas

• Incentiva migração laboral justa, segura e regular, com políticas bilaterais e multilaterais de proteção aos trabalhadores migrantes.
• Reforça o compromisso com a Convenção 169 da OIT, garantindo direitos dos povos indígenas e tribais.

9. Fortalecimento da democracia e do diálogo social

• Considera o diálogo social tripartite como condição essencial para fortalecer a governança do trabalho e a democracia.
• Valoriza o papel das organizações sindicais e patronais representativas na construção de políticas públicas inclusivas e estáveis.

10. Linhas de ação futuras e acompanhamento

• Determina que o Escritório da OIT elabore um plano regional de implementação com metas e acompanhamento até 2026.
• Incentiva a coordenação com ONU, bancos de desenvolvimento e mecanismos regionais para consolidar a Coalizão Global pela Justiça Social.

A Declaração de Punta Cana reafirma o compromisso das Américas com uma agenda comum de justiça social, trabalho decente, sustentabilidade e democracia participativa.

Seu conteúdo dá continuidade à Declaração do Panamá (2018) e antecipa uma nova etapa de cooperação regional, centrada nas pessoas e nos direitos, com a OIT como eixo articulador das políticas para o futuro do trabalho no continente.

Leia aqui a Declação Aprovada na Conferência Regional das Américas

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