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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"]Centrais e ministro do Trabalho falam sobre igualdade salarial entre homens e mulheres Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"]Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".
O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.
A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Imagem do dia - Força Sindical

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Auxílio-doença deve ser solicitado durante tratamento

quarta-feira, 19 de junho de 2024

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Auxílio-doença deve ser solicitado durante tratamento

Saiba como solicitar o benefício e conheça seus direitos previdenciários, Auxílio-doença deve ser solicitado durante tratamento

Auxílio-doença deve ser solicitado durante tratamentoAlém do benefício por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, os trabalhadores que sofreram acidente e, mesmo após a recuperação, ainda apresentam sequelas definitivas que limitam a capacidade para o trabalho têm o direito a outro benefício previdenciário.

O auxílio-acidente, previsto no artigo 86 da Lei 8213/91, é devido aos segurados que, após um acidente de qualquer natureza, sofrem sequelas permanentes que limitam a sua capacidade de trabalho.

O auxílio-acidente é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em condições bem específicas. O benefício é uma espécie de indenização para o segurado que, após um acidente de trabalho ou não, sofre uma sequela definitiva.

Não há um prazo específico para solicitar o benefício, mas é recomendado requerê-lo o mais breve possível após a alta médica e a definição das sequelas.

O valor do auxílio-acidente é equivalente a 50% do salário do salário de benefício utilizado como base para a cálculo do auxílio-doença que o segurado estava recebendo. O valor do benefício é a média dos salários de contribuição do segurado. O auxílio-acidente é uma indenização mensal.

O pagamento começa após a suspensão do benefício por incapacidade temporária e deixa de ser pago no momento da aposentadoria do segurado.

Como solicitar

De acordo com a advogada do SINPOSPETRO-RJ, Thaís Farah, o segurado pode solicitar o auxílio-acidente através do Meu INSS, a plataforma digital do Instituto Nacional do Seguro Social. O pedido pode ser realizado pelo site ou pelo aplicativo.

Após a solicitação, o segurado deve acompanhar o andamento no processo, através da Central 135 ou do Meu INSS, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Departamento jurídico

O trabalhador que tiver dificuldades para solicitar o auxílio-doença pode entrar em contato com o departamento jurídico do SINPOSPETRO-RJ pelo WhatsApp (21) 97020-9100 para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o benefício.

Leia também: Centrais sindicais e OIT debatem impactos da calamidade no RS

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