O presidente Luiz Inácio 
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O projeto ainda está em fase inicial de tramitação, mas, se aprovado, as empresas de transporte terão um prazo de até 180 dias, a partir da publicação da lei, para se adequarem às novas exigências.
FENABOR se posiciona contra o Projeto
A Federação Nacional da Borracha (FENABOR) manifestou publicamente seu repúdio ao Projeto de Lei.
Em nota oficial, a FENABOR alerta para os graves impactos econômicos que a medida poderá causar, especialmente no setor de transporte de cargas, onde os pneus reformados representam um fator significativo na redução de custos operacionais, sendo superado apenas pelo combustível.
A entidade ressalta que a ressolagem de pneus no Brasil é amplamente regulamentada pelo INMETRO, garantindo a segurança e qualidade do processo, além de contribuir para a sustentabilidade ambiental, ao evitar o descarte precoce de pneus.
A FENABOR pede o arquivamento do projeto, destacando que o transporte rodoviário é essencial para o abastecimento e desenvolvimento do país, e que políticas desconectadas da realidade das estradas podem prejudicar gravemente o setor.
Confira a Nota de Repúdio em PDF
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