Menu

Mapa do site

Emissão de boleto

Nacional São Paulo

Emissão de boleto

Nacional São Paulo
14 JUN 2024

Imagem do dia

Secretário-geral da Força participa de homenagem aos 24 anos do Sindnapi Sindnapi completa 24 anos e comemora com sessão solene para homenagear fundadores e líderes políticos e sindicais Secretário-geral da Força participa de homenagem aos 24 anos do Sindnapi

Imagem do dia - Força Sindical

Enviar link da notícia por e-mail

Força

Brasília(DF): Congresso aprova Orçamento de R$ 2 trilhões e mínimo de R$ 540

quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Força

Brasília(DF): Congresso aprova Orçamento de R$ 2 trilhões e mínimo de R$ 540

O Congresso aprovou no dia 22, após 113 dias de tramitação, o Orçamento federal para 2011, o último a ser sancionado pelo governo Lula e o primeiro a ser executado pelo futuro governo Dilma Rousseff.

O Orçamento que sai do Parlamento para sanção presidencial é R$ 25,5 bilhões superior à previsão inicial encaminhada pelo governo, e alcança a casa dos R$ 2,073 trilhões. Após as modificações feitas pelos parlamentares, o investimento total (das estatais e do orçamento fiscal) soma R$ 170,8 bilhões, um crescimento de 7,5% sobre a proposta original.

A pedido do Executivo, o investimento das estatais teve uma ligeira mudança, de R$ 107,5 bilhões para R$ 107,4 bilhões, motivada por mudanças na implantação da rede nacional de banda larga por parte da Telebras.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal carteira de projetos do governo, recebeu R$ 40,15 bilhões, após o corte de recursos durante a tramitação do projeto. O governo, porém, foi autorizado a elevar a verba ao seu valor inicial (R$ 43,52 bilhões), por meio de decreto. Para isso, terá que tirar recursos de despesas discricionárias – que não possuem vinculação legal a uma determinada área.

Salário mínimo
A relatora do projeto, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), manteve o salário mínimo em R$ 540, acordado com o governo. O reajuste em relação ao atual (R$ 510) é de 5,9%. Caso a previsão do governo para o INPC deste ano se confirme (4,89%), o aumento real será de menos de 1%, o menor desde o início da gestão de Lula.

O Executivo poderá elevar esse valor por meio de medida provisória, sem precisar indicar a fonte que financiará o reajuste, que impacta as contas da Previdência. Com o salário mínimo de R$ 540, a despesa com benefícios da Previdência Social aumentará em R$ 366,8 milhões em 2011. A despesa geral do sistema ficará em R$ 275,5 bilhões, contra os R$ 275,1 bilhões previstos no projeto do Executivo.

Movimentação
O PAC esteve no centro de uma intensa disputa entre governo e oposição desde terça-feira (21), quando foi apresentada a primeira versão do parecer final da senadora Serys Slhessarenko. O parecer autorizava o Executivo a movimentar, via decreto, até 30% dos recursos do programa. Ou seja, até R$ 12 bilhões poderiam ser alocados livremente pelo governo. Dispositivo semelhante já havia sido incluído no parecer ao Orçamento no ano passado, mas acabou saindo da lei por pressão da oposição.

Neste ano, os dois lados em disputa chegaram a um acordo, que só foi fechado na noite desta quarta (22), instantes antes do início da votação do Orçamento pelo Plenário do Congresso. A nova redação permite ao governo remanejar 25% da verba do PAC (R$ 10,04 bilhões). Os outros 5% precisarão de autorização prévia do Comitê de Acompanhamento de Execução Orçamentária, da Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização.. Na prática, a medida não diminui a margem do Executivo, apenas exige a manifestação do Congresso para o remanejamento total. Como o governo terá maioria na comissão em 2011, não deverá enfrentar dificuldades para conseguir os 5%.

Mesmo assim, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que neste ano relatou as receitas orçamentárias para 2011, disse que a criação do “gatilho” de 5% satisfez a oposição e mostrou que o novo governo está aberto a negociação. Ele confirmou que a presidente eleita participou do processo que levou ao acordo. “O maior temor era o Congresso não participar da definição dos investimentos no Brasil. Investimento hoje é o PAC. Por isso, estamos satisfeitos”, disse.

Para o líder do governo na Comissão de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), o acordo atendeu aos dois lados. “Cada um saiu ganhando. O melhor é que o Congresso fez a sua parte e o novo governo já assume com um Orçamento”, afirmou Machado, que negociou todas as mudanças do parecer final diretamente com a oposição.

Parâmetros
O Orçamento aprovado prevê um Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: – agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; – indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e – serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.) de R$ 3,927 trilhões em 2011, com crescimento real de 5,5% sobre 2010, e superavit primárioResultado positivo entre a arrecadação global do setor público (excluídas as receitas obtidas com aplicações financeiras) e o total de gastos gastos, desconsiderando as despesas com juros. O poder público, ao se impor o superávit primário, busca evitar o excesso de despesas. Esse dado é um dos principais termômetros observados pelo investidores estrangeiros para medir a capacidade de um país pagar os credores em dia. Além disso, o saldo de arrecadação obtido é utilizado para pagamento da dívida pública. consolidado de R$ 117,9 bilhões, o equivalente hoje a 3% do PIB. Os gastos com funcionalismo público somam R$ 199,8 bilhões – R$ 33 bilhões a mais do que o total autorizado neste ano.

A tramitação da proposta orçamentária no Congresso enfrentou, em 2010, duas mudanças de relatores-gerais. Ao longo do processo, o primeiro relator, senador Gim Argello (PTB-DF), foi substituído pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que deu lugar a Serys Slhessarenko. Apesar dos problemas, a votação foi realizada dentro do prazo constitucional, já que a partir desta quinta-feira (23) o Congresso entra em recessoInterrupção temporária das atividades legislativas. Não havendo convocação para sessão legislativa extraordinária, o recesso da Câmara e do Senado será de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro..

 

Fonte: Informações da Agência Câmara

Últimas de Força

Todas de Força
Sindnapi 24 anos: homenagem e Carta de Lula marcam celebração
Força 17 JUN 2024

Sindnapi 24 anos: homenagem e Carta de Lula marcam celebração

Guilherme Boulos abre Ciclo Nacional de Debates do Sindnapi
Força 17 JUN 2024

Guilherme Boulos abre Ciclo Nacional de Debates do Sindnapi

Servidores intensificam debate sobre contribuição assistencial
Força 17 JUN 2024

Servidores intensificam debate sobre contribuição assistencial

Projeto da Fetercesp recebe Prêmio Sindimais 2024
Força 17 JUN 2024

Projeto da Fetercesp recebe Prêmio Sindimais 2024

Sindnapi realiza ações no “Mês de Conscientização da Violência Contra os Idosos”
Força 17 JUN 2024

Sindnapi realiza ações no “Mês de Conscientização da Violência Contra os Idosos”

Centrais Sindicais farão ato contra juros altos nesta terça (18)
Força 17 JUN 2024

Centrais Sindicais farão ato contra juros altos nesta terça (18)

Fenepospetro abre colônia de férias para a categoria do Rio
Força 14 JUN 2024

Fenepospetro abre colônia de férias para a categoria do Rio

Secretário-geral da Força participa de homenagem aos 24 anos do Sindnapi
Imagem do dia 14 JUN 2024

Secretário-geral da Força participa de homenagem aos 24 anos do Sindnapi

Sintepav-BA conquista avanços para os trabalhadores
Força 14 JUN 2024

Sintepav-BA conquista avanços para os trabalhadores

Sintrabor realiza 1º Encontro Evangélico da Categoria Borracheira
Força 14 JUN 2024

Sintrabor realiza 1º Encontro Evangélico da Categoria Borracheira

Sindnapi completa 24 anos e mantém a luta pela dignidade do aposentado
Força 14 JUN 2024

Sindnapi completa 24 anos e mantém a luta pela dignidade do aposentado

Nota de falecimento – Helena Alves dos Santos
Força 14 JUN 2024

Nota de falecimento – Helena Alves dos Santos

Câmara Setorial ajudará a combater irregularidades na revenda de combustíveis
Força 13 JUN 2024

Câmara Setorial ajudará a combater irregularidades na revenda de combustíveis

Acordo com centrais prevê distribuição de R$ 20 bi do FGTS a cotistas
Força 13 JUN 2024

Acordo com centrais prevê distribuição de R$ 20 bi do FGTS a cotistas

SinSaúdeSP: empresário nega trabalho escravo no Sul e gera mal-estar
Força 13 JUN 2024

SinSaúdeSP: empresário nega trabalho escravo no Sul e gera mal-estar

Sobre a Correção do Fundo de Garantia
Artigos 13 JUN 2024

Sobre a Correção do Fundo de Garantia

Comportamento desejável
Artigos 13 JUN 2024

Comportamento desejável

Supremo decide que FGTS deve garantir correção pelo IPCA
Força 13 JUN 2024

Supremo decide que FGTS deve garantir correção pelo IPCA

Conscientizar para combater a violência contra o idoso
Artigos 13 JUN 2024

Conscientizar para combater a violência contra o idoso

Miguel Torres na OIT: Lutamos pelo fim do trabalho escravo e dos golpismos no Brasil
Força 12 JUN 2024

Miguel Torres na OIT: Lutamos pelo fim do trabalho escravo e dos golpismos no Brasil

Químicos de Rio Claro fazem Curso de Fortalecimento da CIPA
Força 12 JUN 2024

Químicos de Rio Claro fazem Curso de Fortalecimento da CIPA

Centrais debatem prioridades dos trabalhadores com Alckmin
Força 12 JUN 2024

Centrais debatem prioridades dos trabalhadores com Alckmin

Vídeos 12 JUN 2024

Miguel Torres e Nilton Neco dão o recado direto da 112ª Conferência da OIT

Santos: Sindest quer aumentar efetivo de servidores com reforma administrativa
Força 11 JUN 2024

Santos: Sindest quer aumentar efetivo de servidores com reforma administrativa

Defendemos a criação de um programa emergencial robusto
Artigos 11 JUN 2024

Defendemos a criação de um programa emergencial robusto

Cerca de 78% das greves foram para manter direitos em 2023
Força 11 JUN 2024

Cerca de 78% das greves foram para manter direitos em 2023

Postos de combustíveis devem fornecer PPP aos funcionários
Força 11 JUN 2024

Postos de combustíveis devem fornecer PPP aos funcionários

Salário mínimo atual é 5 vezes menor que o necessário
Imprensa 11 JUN 2024

Salário mínimo atual é 5 vezes menor que o necessário

MTE inclui 19 novas profissões na Classificação Brasileira de Ocupações
Imprensa 10 JUN 2024

MTE inclui 19 novas profissões na Classificação Brasileira de Ocupações

Presidente da Força, Miguel Torres, defende fortalecimento das negociações coletivas na OIT
Força 10 JUN 2024

Presidente da Força, Miguel Torres, defende fortalecimento das negociações coletivas na OIT

Aguarde! Carregando mais artigos...