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A partir de maio de 2025, todas as empresas brasileiras serão obrigadas a implementar um plano de saúde mental para seus colaboradores, conforme determinação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1).Essa mudança representa um grande avanço na segurança e saúde do trabalhador, reconhecendo a importância do bem-estar mental para a qualidade de vida dos profissionais. E a Categoria de Refeições Coletivas saiu na frente.
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos segmentos de Refeições Industriais e Refeições Escolares dos Sindicatos filiados à FETERCESP (Federação dos Trabalhadores em Refeições Coletivas do Estado de São Paulo) já estabelece a obrigatoriedade de que as empresas do setor forneçam atendimento de saúde mental aos seus trabalhadores.
A importância da saúde mental no ambiente de trabalho
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 15% dos adultos em idade laboral enfrentam transtornos mentais, sendo a depressão uma das principais causas de afastamento no Brasil. O estresse ocupacional, a pressão por resultados e a falta de suporte emocional impactam diretamente a saúde mental dos trabalhadores.
“Nossa CCT já contempla medidas que garantem melhores condições de trabalho, prevenindo riscos psicossociais e assegurando a dignidade dos trabalhadores em Refeições Coletivas. Essa antecipação demonstra nosso compromisso com a proteção e o bem-estar da nossa Categoria”, afirma Paulo Ritz, presidente da FETERCESP e do Sintercamp – Sindicato dos Trabalhadores em Refeições Coletivas de Campinas e Região.
Atualização da NR-1 e novas obrigações para as empresas
A atualização da NR-1, que entra em vigor em 25 de maio de 2025, determina que todas as empresas realizem a avaliação de riscos psicossociais dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Isso inclui a identificação e prevenção de problemas como assédio moral, carga excessiva de trabalho e estresse ocupacional. Com essa medida, empresas de setores historicamente associados a altos índices de adoecimento mental serão fiscalizadas de forma mais rigorosa pelo MTE.
O descumprimento das normas poderá resultar em multas e sanções. Por outro lado, empresas reconhecidas como promotoras da saúde mental e do bem-estar entre seus colaboradores agora poderão receber o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, concedido pelo governo federal.
Para obtê-lo, será necessário cumprir requisitos como apoio psicológico e psiquiátrico, programas de bem-estar e campanhas de conscientização. A certificação, válida por dois anos, será concedida por uma comissão governamental que avaliará o cumprimento das exigências legais.
Atendimento de saúde mental garantido na CCT
O atendimento de saúde mental é parte integrante da Cláusula do Benefício Social Familiar da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) negociada pela FETERCESP.
Por meio dessa cláusula, os trabalhadores da Categoria têm acesso a um canal exclusivo de atendimento virtual, com uma rede de apoio composta por médicos especialistas, psicólogos e psiquiatras, de forma totalmente gratuita.
O benefício também pode ser estendido a um dependente legal de até 18 anos. O acesso ao serviço é realizado pelo site www.lifecardassist.com.br e também pelo aplicativo Grupo LifeCard. Mais informações podem ser obtidas pelo site www.fetercesp.com.br.
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