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16 ABR 2024

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Veja fotos do Lançamento do 1º de Maio Unitário Na manhã desta terça-feira (16) dezenas de lideranças sindicais fizeram uma panfletagem para iniciar a divulgação da celebração do Dia do Trabalhador – 1º de Maio Unificado das Centrais Sindicais foi realizado, no Largo da Concórdia (Estação de Trem do Brás), em São Paulo SP. O evento, este ano, será realizado no Estacionamento da NeoQuímica Arena (Itaquerão – estádio do Corinthians), na Zona Leste da capital paulista, a partir das 10 horas. O 1º de Maio Unitário é organizado pelas centrais sindicais:

  • Central Única dos Trabalhadores (CUT);
  • Força Sindical;
  • União Geral dos Trabalhadores (UGT);
  • Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB);
  • Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);
  • Central de Sindicatos do Brasil (CSB);
  • Intersindical – Central da Classe Trabalhadora e
  • Pública – Central do Servidor
Este ano, o lema do 1º de Maio Unificado será “Por um Brasil mais Justo” e vai destacar emprego decente; correção da tabela do Imposto de Renda, juros mais baixos, aposentadoria digna, salário igual para trabalho igual e valorização do serviço público.

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CNTQ entra com impugnação no STF contra reclamação da CNI

sexta-feira, 25 de julho de 2008

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CNTQ entra com impugnação no STF contra reclamação da CNI

O presidente da CNTQ (Confederação Nacional dos Trabalhadores Químicos), Antonio Silvan Oliveira, protocolou nesta quarta-feira (23), em Brasília, no Supremo Tribunal Federal (STF), documento pedindo a impugnação do processo que suspendeu a eficácia da Súmula 228 do TST, sobre o cálculo do adicional de insalubridade.

A Súmula 228 permite a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade. "A CNTQ é a primeira confederação a apresentar impugnação ao pedido dos autos da Reclamação no STF", disse.

Por decisão do ministro Gilmar Mendes, o STF expediu liminar à CNI (Confederação Nacional da Indústria) suspendendo a aplicação da Súmula nº 228 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que permitia o uso do salário básico para calcular o adicional de insalubridade.

"Como está previsto no art. 159 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, a CNTQ tomou as providências cabíveis na defesa dos interesses de seus representados", disse.

A reclamação foi proposta pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) no dia 11 de julho e a liminar foi concedida no dia 15 do mesmo mês.

A Súmula 228 veio esclarecer um tema que revelava insegurança jurídica aos trabalhadores, pois de acordo com seu texto o adicional de insalubridade passaria a ter como base de cálculo o salário básico do trabalhador, pois de acordo com a Súmula Vinculante nº 4 do STF, não seria mais possível ser utilizado o salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem de empregado e a Constituição Federal em seu art. 7º proíbe a vinculação do mínimo para qualquer fim.

Fonte: Assessoria de comunicação do Sindiquímicos Guarulhos

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