Comerciários do ABC repudiam aprovação de emendas

O Sindicato dos Comerciários de Santo André e Região repele, com veemência, a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados das emendas nº 21 e nº 28, apresentadas ao Projeto de Lei 1.990/07 – que regulamenta as Centrais Sindicais – pelos deputados Augusto Carvalho (PPS/DF) e Antonio Carlos Pannunzio (PSDB/SP), respectivamente. As emendas desfiguram o texto original do projeto, fruto do entendimento entre governo e movimento sindical.

O projeto reconhecendo as Centrais como entidades de representação geral dos trabalhadores foi votado, nesta quarta-feira, dia 17, após intensa mobilização do conjunto do movimento sindical brasileiro – das quais nosso Sindicato dos Comerciários de Santo André e Região participou ativamente, em todos os momentos. No entanto, para surpresa geral, os deputados aprovaram também as emendas 21, que torna a contribuição sindical facultativa, de modo que o desconto em folha de pagamento terá de ser autorizado individualmente pelo trabalhador; e 28, que obriga as Centrais a submeterem a aplicação dos recursos do imposto sindical à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).

As duas emendas têm o objetivo claro de manietar o movimento sindical, impondo obstáculos ao funcionamento das entidades. Além disso, ao aprovar a exigência de autorização para o desconto do imposto sindical e dar prerrogativas ao TCU para fiscalizar a aplicação da contribuição destinada às Centrais, a Câmara desfigurou o projeto de lei, rompendo, assim, com o acordo firmado durante as negociações para a elaboração do PL 1.990.

Após ter participado de todas as mobilizações pela legalização das Centrais, inclusive comparecendo às manifestações convocadas pela Força Sindical, em Brasília, para defender junto aos deputados federais a necessária rapidez na aprovação do projeto, nosso Sindicato repudia a manobra da bancada conservadora na Câmara e cobra do Congresso mais respeito aos trabalhadores.

Vamos continuar mobilizados para que o texto original do projeto seja restabelecido e aprovado no Senado, garantindo a independência e a sustentabilidade das Centrais.