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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"]Centrais e ministro do Trabalho falam sobre igualdade salarial entre homens e mulheres Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"]Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".
O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.
A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

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Entrevista com Edson Dias Bicalho

segunda-feira, 25 de agosto de 2008

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Entrevista com Edson Dias Bicalho

Foto: Arquivo FequimfarEntrevista: Edson Dias Bicalho, secretário de Relação Internacional Adjunto, na Força Sindical, para América Latina, África do Sul e Países de Língua Portuguesa

Jornal da Federação – Conte sobre o seu trabalho na central Força Sindical.

Edson Bicalho – Nós construímos as discussões sobre Mercosul nos países da América Latina, já que como o bloco foi criado com a finalidade única e exclusivamente comercial, buscamos, junto a outras centrais sindicais, uma integração política, social, cultural e trabalhista. Discutimos uma unificação de propostas dos trabalhadores, movimento sindical, ONGs e outras entidades sociais. E para isso, criamos o Fórum Consultivo Político, Social e Econômico do Mercosul, que, de forma tripartite, analisa a possibilidade de geração de emprego decente, com integração social no Mercosul. Também buscamos acordos que visem a livre circulação dos trabalhadores, tanto quanto as garantias de benefícios previdenciários, para fins de aposentadoria.

J. F. – Como o movimento sindical pode interagir com Mercosul?

Edson – Nossa intenção é para que o movimento sindical integre as discussões dos governos, porque tanto o Fórum Consultivo quanto a Coordenadora apresentam propostas e políticas para essa integração. Na 2ª Conferência de Ministros do Trabalho do Mercosul, discutimos a criação de uma comissão sócio-laboral, alto nível de emprego, relações trabalhistas, seguridade, segurança no local de trabalho, trabalho infantil. Ou seja, o movimento sindical já faz parte das discussões do Mercosul, porque todos os presidentes recebem nossas propostas.

J. F. – Como você observa a criação de um parlamento no Mercosul, a exemplo do que já acontece na União Européia?

Edson – O parlamento serviria de interlecutor entre a sociedade e os governos envolvidos no Mercosul. Hoje, o parlamento europeu é indicado, porém, há grandes chances de que até 2012, a eleição ocorra por votação direta. Esse parlamento tem grande peso político, pois é ele quem representa a sociedade, a população, e o que os povos pensam.

J. F. – Existe no Mercosul o Protocolo de Brasília que é um órgão de soluções de controvérsias para questões comerciais. O movimento sindical participa deste órgão? Qual é sua opinião sobre o órgão?

Edson – Temos acompanhado as resoluções deste órgão, mas na prática, ele não tem funcionado. Uma das nossas cobranças é para que haja maior transparência na agenda comercial do Mercosul, para que o Fórum Consultivo seja um órgão efetivamente consultado nestas discussões e pra que a população também tenha participação, porque este fórum representa trabalhadores, empresas e ONGs.

J. F. – Como você vê a entrada da Venezuela no Mercosul?

Edson – Politicamente, a entrada da Venezuela é interessante, porque trata da integração da América Latina como um todo. Por outro lado, o país só entrou no bloco por decisão do presidente Hugo Chavez, sem ter discutido com os empresários, trabalhadores e outras entidades sociais. Ou seja, não houve discussão com a sociedade. Isso é um ponto complicado, porque a sociedade venezuelana não apóia, os países membros do Mercosul tem forte resistência a alguns setores com a participação da Venezuela. O Chile é um dos países que mais possui tratados de livre comércio do mundo, eles têm tratado de livre comércio com quase todos os países. Entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o Brasil é o país que tem a responsabilidade de alavancar os avanços. Enquanto não houver investimento para diminuir as assimetrias que existem entre os quatros países, dificilmente vamos conseguir caminhar.

J. F. – Existem países europeus que têm interesse em negociar com o Brasil. Como fica, politicamente falando, se o Brasil negociar com estes países fora do Mercosul?

Edson – O Brasil poderia fazer acordos de livre comércio com todos os países do mundo, independente do Mercosul, mas atitude sensata do presidente Lula, que se recusa a negociar como Brasil, acaba fortalecendo ainda mais a negociação como bloco econômico.

J. F. – Os trabalhadores dos outros países têm consciência disso?

Edson – Sim, todos sabem desta situação. Nós conversamos com dirigentes sindicais europeus e eles também têm a consciência de que o Brasil, como maior país da América Latina, investe no fortalecimento do Mercosul e na construção da comunidade sudamericana de nações, para que a região se torne um dos maiores mercados consumidores do mundo.

J. F. – Há quantos anos você desenvolve essa função junto ao Mercosul?

Edson – Eu participo deste trabalho há três anos, quando fui eleito no Congresso da Força Sindical, mas há sete anos eu trabalhava como suplente, com o companheiro Herbert Passos, que era o responsável por esta área. Então, o movimento sindical já adquiriu experiência, elaborando propostas sérias e objetivas.

J. F. – No que diz respeito ao trabalho, quais são os problemas mais comuns?

Edson – A diferença salarial. O piso salarial em dólar tem uma discrepância muito grande entre os quatro países do Mercosul. A nomeação das faixas salariais e das funções, em cada país, também é muito diferente. Estamos solicitando aos governos destes países a criação do Observatório do Mercado de Trabalho do Mercosul, para que possamos construir uma nomenclatura universal, para que a mesma função exercida por um trabalhador em qualquer um destes países tenha o mesmo nome e os salários também sejam os mesmos. Isso vai possibilitar a integração de todos os aspectos trabalhistas.

J. F. – Como você avalia os problemas trabalhistas no Brasil e nos outros países?

Edson – Toda a discussão trabalhista passa pelo Observatório do Mercado de Trabalho. Algumas questões são melhores na Argentina, mas o melhor lugar ainda é o Brasil. No Uruguai e Paraguai as dificuldades são muito grandes, tanto que eles nem tem um Observatório. O Brasil é o país mais bem assessorado, pois tem o trabalho do Dieese, Fundacentro e outros órgãos que fazem pesquisas. E queremos criar o Observatório do Mercado de Trabalho do Mercosul para que técnicos capacitados possam levantar dados nos quatro países e a partir daí construir uma proposta que seja igual para todos, porque as diferenças ainda são gritantes.

J. F. – Como você observa países como a Argentina, que integra o Mercosul, de repente atrelar junto a OMC, exigindo retaliações junto ao Brasil, buscando soluções de controvérsias e problemas de ordem comercial?

Edson – Isso mostra um pouco que a integração é somente comercial e que nosso tribunal sobre solução de controvérsia não funciona. Além disso, o bloco não está consolidado nem amadurecido para discutir, internamente, seus problemas. Um dos maiores problemas que chegou em nível mundial também é a discussão no setor papeleiro entre Argentina e Uruguai. Isso nos leva a pensar que como a criação deste bloco aconteceu com interesses puramente comerciais e lucrativo, sempre existirá este tipo de conflito. Mas a partir do momento que ele for um bloco cultural, social, comercial e integracionista, essas discussões serão ponderadas e este tribunal fortalecido. Será importante um parlamento fortalecido e sociedade organziada para buscar o consenso, sem precisar.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Fequinfar

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