Frentistas do RJ buscam informações no sindicato sobre o que muda com a Reforma Trabalhista

Crédito: Sindicato

Preocupados com a perda de direitos, trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência associados ao Sindicato dos Frentistas do RJ (SINPOSPETRO-RJ) estão agendando consultas no departamento jurídico da sede da entidade, em Vila Isabel, Zona Norte do Rio, para obter mais informações sobre a Lei da Reforma Trabalhista. A lei altera vários pontos da Consolidação das Leis do Trabalho, entre eles o que trata das rescisões de contrato de trabalho. A partir de 12 de novembro, quando a lei entrará em vigor, qualquer que seja o tempo de casa do funcionário, a homologação não precisará mais ser feita no sindicato da categoria. Só os trabalhadores associados poderão exigir que a rescisão seja feita no sindicato.

Essa mudança vai provocar prejuízos para o trabalhador, pois até mesmo as pessoas bem informadas, muitas vezes não sabem todas as verbas que têm a receber quando são desligadas da empresa. O trabalhador vai receber as verbas rescisórias diretamente do empregador, sem nenhum órgão conferir. Pela nova regra, o empregado só vai assinar o termo de quitação das  verbas. A homologação no sindicato além de dar mais segurança ao trabalhador server para a entidade avaliar  quais empresas agem corretamente, pagando os direitos aos quais a categoria tem direito.

DIREITOS

A homologação é a assistência dada ao trabalhador após o rompimento do seu vínculo empregatício e tem por finalidade verificar se os valores pagos ao empregado estão corretos e se a  a Convenção Coletiva da categoria e legislação trabalhista não foram violados durante o pacto laboral. O trabalhador que homologa fora do sindicato também pode procurar a entidade para verificar se os cálculos das verbas rescisórias estão corretos.

As homologações dos trabalhadores do Sul Fluminense podem ser feitas todas as quartas-feiras, na subsede de Volta Redonda, que fica na Rua quinze, nº 5, no bairro Conforto. O telefone para contato é (24) 3348-4955.

As empresas da Baixada Fluminense podem agendar pelo telefone (21) 2667-5126 a rescisão contratual dos seus funcionários na subsede de Nova Iguaçu, na Avenida Mário Guimarães, Nº 428 (Edifício Le Monde), Sala 902, no Centro. As homologações em Nova Iguaçu são realizadas às terças-feiras.

Já na sede da entidade em Vila Isabel, que fica na Avenida Professor Manoel de Abreu, Nº 850, as homologações são feitas todos os dias. As homologações com hora e data marcadas podem ser agendadas pelo telefone (21) 2233-9926.