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Mobilizações em vários estados cobram do Senado redução da jornada sem redução salarial e aprovação imediata do fim da escala de trabalho 6x1
Trabalhadores participaram, nesta segunda-feira (10), de mobilizações em diferentes estados para defender a redução da jornada, sem redução salarial, e acabar com escala 6x1.
Centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais organizaram atos, panfletagens e atividades públicas para ampliar a pressão sobre senadores e fortalecer essa reivindicação nacional.
As mobilizações ocorreram justamente durante a retomada das atividades do Congresso Nacional, estratégia adotada pelas entidades para cobrar avanço da proposta dentro do Senado Federal.
Durante as atividades, dirigentes dialogaram diretamente com trabalhadores, distribuíram materiais informativos e defenderam mais qualidade de vida, saúde, convivência familiar, lazer e formação profissional.
No Pará, registros divulgados pela Força Sindical mostram trabalhadores e dirigentes participando das ações estaduais, reforçando nacionalmente a mobilização construída pelas centrais sindicais brasileiras.
Da mesma forma, Pernambuco registrou participação na jornada nacional, com imagens reunidas pela Força Sindical mostrando a presença da mobilização no estado durante segunda-feira.
Em Recife, lideranças sindicais, parlamentares e movimentos sociais participaram do ato público, fortalecendo a cobrança pela redução da jornada e pelo encerramento da escala 6x1.
Já em Brasília, trabalhadores realizaram manifestação no Setor Bancário Norte, enquanto dirigentes defenderam que senadores avancem rapidamente na análise da reivindicação apresentada pelas centrais.
Em Porto Alegre, participantes iniciaram a mobilização na Rodoviária e caminharam até o Palácio do Comércio, levando reivindicações trabalhistas diretamente às ruas da capital gaúcha.
Enquanto isso, Teresina recebeu ato público diante da Federação das Indústrias do Estado do Piauí, reunindo sindicalistas na defesa da mudança da jornada semanal brasileira.
São Paulo também recebeu atividades no Largo da Concórdia, no Brás, enquanto outras mobilizações aconteceram em Mauá e Diadema, ampliando a participação dos trabalhadores paulistas.
Consequentemente, a jornada nacional fortaleceu a pressão sobre o Senado, responsável pela continuidade da tramitação após avanços obtidos anteriormente na Câmara dos Deputados pelos trabalhadores.
Além das manifestações presenciais, entidades estimularam mobilizações digitais e mensagens aos parlamentares, buscando ampliar nacionalmente a cobrança para que senadores coloquem a proposta em votação.
Os atos realizados em diferentes regiões demonstraram unidade sindical e mantiveram nas ruas uma reivindicação histórica por melhores condições de trabalho para milhões de brasileiros. https://www.flickr.com/photos/forca_sindical/albums/72177720335103224/ Leia também: Centrais fazem manifestação no Brás pelo fim da escala 6×1 https://fsindical.org.br/forca/centrais-fazem-manifestacao-no-bras-pelo-fim-da-escala-6x1/
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Guarujá: Jurídico do Sindserv esclarece dúvidas sobre ações do FGTS
quinta-feira, 14 de novembro de 2019
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O esclarecimento é dos advogados Paulo Fernando Fordellone e Cláudio Cristóvão da Silva, do sindicato dos servidores municipais de Guarujá (Sindserv).
O sindicato é procurado, desde as primeiras horas da manhã, para esclarecimentos de dúvidas dos associados. Eles esclarecem que hoje termina o prazo para os trabalhadores cobrarem judicialmente os depósitos do FGTS não efetuados ou depositados irregularmente pelas empresas onde trabalharam.
Essas ações, segundo ele, são conhecidas como de ‘prescrição’ de 30 ou cinco anos. E não têm nada a ver com ações de correção dos índices do fundo de garantia.
Fordellone lembra que, antes da constituição federal de 1988, a CLT (consolidação das leis do trabalho) garantia ao trabalhador 30 anos para reclamar ausências ou irregularidades de depósitos do FGTS e outros direitos trabalhistas.
A constituição, porém, diminuiu de 30 para cinco anos o prazo prescricional de qualquer matéria trabalhista, o que gerou controvérsias e discussões jurídicas, explica o advogado Cláudio Cristóvão da Silva, também do Sindserv.
Diante disso, o STF (supremo tribunal federal) foi acionado e criou, por meio de decisão no recurso extraordinário com agravo (are) 709212-DF, em 13 de novembro de 2014, hipóteses de transição da regra prescricional.
Defesa da sindicalização
Para os empregados admitidos até 13 de novembro de 1989, a prescrição de 30 anos permaneceu. Os trabalhadores admitidos entre 13 de novembro de 1989 e 13 de novembro de 2014 passaram a ter prescrição de 30 anos se ingressarem com ações até hoje, 13 de novembro.
Isso significa que o trabalhador que ingressar com ação nesse prazo, para reclamar ausência de depósitos ou diferenças de FGTS, faz jus à aplicação da prescrição de 30 anos. Nas demais hipóteses, prevalecerá a prescrição de cinco anos.
“Portanto”, explica Fordellone, “o prazo que expira hoje não tem relação com a ação referente à correção do FGTS, mas tão somente a respeito de prescrição”.
Cláudio ressalta que a ação sobre a correção do FGTS continua em trâmite e está pendente de julgamento no STF, por meio da ação direita de inconstitucionalidade 5.090, sob relatoria do ministro Roberto Barroso.
O presidente do sindicato, Zoel Garcia Siqueira, orienta os associados do sindicato a “sempre procurarem o jurídico em caso de dúvidas. Essa é uma das funções do Sindserv, a que todos os servidores deveriam se associar”.
