Se a prefeitura e a autarquia Guarujá Previdência não resolverem de imediato, administrativamente, a questão das aposentadorias integrais com paridade, o sindicato dos servidores irá à justiça.
sindservCrédito: Arquivo
Presidente do sindicato dos servidores, Zoel Siqueira, diz que irá à justiça em caso de malogro
A advertência é do presidente do Sindserv, Zoel Garcia Siqueira, que participou de mais uma reunião, na quinta-feira (6), com as secretarias municipais de administração e finanças.
 
Também estavam presentes os departamentos jurídicos do Sindserv, do sindicato dos professores da rede pública (Siproem), da prefeitura e da autarquia. “Nossa paciência esgotou”, diz o sindicalista.
 
A aposentadoria integral com paridade dos servidores admitidos até 2003 e que migraram para o regime próprio de previdência é garantida por lei municipal, mas questionada pela Guarujá Previdência.
 
A reunião anterior para tratar do assunto, com os mesmos personagens, foi em 11 de novembro de 2019. “De lá até agora, não houve nenhum avanço”, reclama o presidente do Sindserv. Naquela reunião, também no paço municipal, decidiu-se que os jurídicos tentariam resolver o problema com uma ação declaratória de constitucionalidade da lei municipal que garante o benefício.
 
Essa lei é questionada basicamente pela secretaria de previdência do governo federal e pelo tribunal de contas do estado de São Paulo, cujas decisões são acatadas pela prefeitura e por sua autarquia.
 
‘História não foi bem assim’
 
Os sindicatos insistem que a lei é constitucional e que foi elaborada para garantir a transferência dos servidores para o regime de previdência própria, em 2012, sem prejuízo nas aposentadorias.
 
Segundo Zoel, no processo de migração do regime, foi garantido aos servidores a integralidade e paridade das aposentadorias. “O funcionalismo foi convencido de que esse direito seria garantido”.
 
O sindicalista argumenta que os servidores sentiram-se contemplados com as leis municipais 135-2012 e 179-2015, “mas agora estamos vendo que a história não foi bem assim”.
 
A primeira reunião entre as partes foi em 29 de outubro de 2019. Após a reunião de novembro, a Guarujá Previdência publicou nota, questionada pelos sindicalistas. Zoel considera a nota “irrelevante”.
 
O jurídico do Sindserv já prepara a argumentação técnica para o questionamento judicial do problema. “Esperamos os interessados na sede do sindicato”, finaliza Zoel.
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Presidente do sindicato dos servidores, Zoel Siqueira, diz que irá à justiça em caso de malogro
A advertência é do presidente do Sindserv, Zoel Garcia Siqueira, que participou de mais uma reunião, na quinta-feira (6), com as secretarias municipais de administração e finanças.
 
Também estavam presentes os departamentos jurídicos do Sindserv, do sindicato dos professores da rede pública (Siproem), da prefeitura e da autarquia. “Nossa paciência esgotou”, diz o sindicalista.
 
A aposentadoria integral com paridade dos servidores admitidos até 2003 e que migraram para o regime próprio de previdência é garantida por lei municipal, mas questionada pela Guarujá Previdência.
 
A reunião anterior para tratar do assunto, com os mesmos personagens, foi em 11 de novembro de 2019. “De lá até agora, não houve nenhum avanço”, reclama o presidente do Sindserv. Naquela reunião, também no paço municipal, decidiu-se que os jurídicos tentariam resolver o problema com uma ação declaratória de constitucionalidade da lei municipal que garante o benefício.
 
Essa lei é questionada basicamente pela secretaria de previdência do governo federal e pelo tribunal de contas do estado de São Paulo, cujas decisões são acatadas pela prefeitura e por sua autarquia.
 
‘História não foi bem assim’
 
Os sindicatos insistem que a lei é constitucional e que foi elaborada para garantir a transferência dos servidores para o regime de previdência própria, em 2012, sem prejuízo nas aposentadorias.
 
Segundo Zoel, no processo de migração do regime, foi garantido aos servidores a integralidade e paridade das aposentadorias. “O funcionalismo foi convencido de que esse direito seria garantido”.
 
O sindicalista argumenta que os servidores sentiram-se contemplados com as leis municipais 135-2012 e 179-2015, “mas agora estamos vendo que a história não foi bem assim”.
 
A primeira reunião entre as partes foi em 29 de outubro de 2019. Após a reunião de novembro, a Guarujá Previdência publicou nota, questionada pelos sindicalistas. Zoel considera a nota “irrelevante”.
 
O jurídico do Sindserv já prepara a argumentação técnica para o questionamento judicial do problema. “Esperamos os interessados na sede do sindicato”, finaliza Zoel.