Guarujá: Sindserv tenta, pela última vez, negociar aposentadoria

Se a prefeitura e a autarquia Guarujá Previdência não resolverem de imediato, administrativamente, a questão das aposentadorias integrais com paridade, o sindicato dos servidores irá à justiça.

A advertência é do presidente do Sindserv, Zoel Garcia Siqueira, que participou de mais uma reunião, na quinta-feira (6), com as secretarias municipais de administração e finanças.

Também estavam presentes os departamentos jurídicos do Sindserv, do sindicato dos professores da rede pública (Siproem), da prefeitura e da autarquia. “Nossa paciência esgotou”, diz o sindicalista.

A aposentadoria integral com paridade dos servidores admitidos até 2003 e que migraram para o regime próprio de previdência é garantida por lei municipal, mas questionada pela Guarujá Previdência.

A reunião anterior para tratar do assunto, com os mesmos personagens, foi em 11 de novembro de 2019. “De lá até agora, não houve nenhum avanço”, reclama o presidente do Sindserv. Naquela reunião, também no paço municipal, decidiu-se que os jurídicos tentariam resolver o problema com uma ação declaratória de constitucionalidade da lei municipal que garante o benefício.

Essa lei é questionada basicamente pela secretaria de previdência do governo federal e pelo tribunal de contas do estado de São Paulo, cujas decisões são acatadas pela prefeitura e por sua autarquia.

‘História não foi bem assim’

Os sindicatos insistem que a lei é constitucional e que foi elaborada para garantir a transferência dos servidores para o regime de previdência própria, em 2012, sem prejuízo nas aposentadorias.

Segundo Zoel, no processo de migração do regime, foi garantido aos servidores a integralidade e paridade das aposentadorias. “O funcionalismo foi convencido de que esse direito seria garantido”.

O sindicalista argumenta que os servidores sentiram-se contemplados com as leis municipais 135-2012 e 179-2015, “mas agora estamos vendo que a história não foi bem assim”.

A primeira reunião entre as partes foi em 29 de outubro de 2019. Após a reunião de novembro, a Guarujá Previdência publicou nota, questionada pelos sindicalistas. Zoel considera a nota “irrelevante”.

O jurídico do Sindserv já prepara a argumentação técnica para o questionamento judicial do problema. “Esperamos os interessados na sede do sindicato”, finaliza Zoel.

Fonte: Sindserv