Menu

Mapa do site

Emissão de boleto

Nacional São Paulo

Emissão de boleto

Nacional São Paulo
8 OUT 2025

Imagem do dia

Seminário Pré-COP30; FOTOS

Imagem do dia - Força Sindical

Enviar link da notícia por e-mail

Força

Justiça concede ao SINPOSPETRO-RJ tutela antecipada em favor dos trabalhadores para garantir direitos da CCT

terça-feira, 11 de fevereiro de 2025

Força

Justiça concede ao SINPOSPETRO-RJ tutela antecipada em favor dos trabalhadores para garantir direitos da CCT

Entenda a tutela antecipada e como ela garante direitos importantes aos trabalhadores em decisões judiciais

Justiça concede ao SINPOSPETRO-RJ tutela antecipada em favor dos trabalhadores para garantir direitos da CCT

 Foto: Divulgação

O departamento jurídico do SINPOSPETRO-RJ entrou com uma ação judicial contra o posto Auto Center Olinda Ellis, por não cumprir as cláusulas da convenção coletiva do município do Rio de Janeiro.

A juíza Maria Alice Novaes, da 50ª Vara do Trabalho, concedeu ao sindicato uma tutela antecipada em favor dos trabalhadores para que a empresa contrate imediatamente assistência médica ambulatorial e seguro de vida em grupo.

A tutela antecipada é uma decisão que resolve parte do processo logo no início. É usada quando há uma grande chance de que o direito seja comprovado rapidamente, atendendo a uma necessidade urgente da sociedade.

Trabalho de base

Durante a visita ao posto situado em Campo Grande, na Zona Oeste da cidade, as equipes de base constataram que a empresa, além de não fornecer assistência médica e seguro de vida aos funcionários, descumpre várias cláusulas da convenção coletiva da categoria.

Na ação trabalhista, o departamento jurídico cobra o pagamento do ticket alimentação e suas diferenças, bem como o fornecimento e a lavagem dos uniformes dos funcionários.

A empresa também está sendo processada por não contratar dois funcionários para o período noturno como estabelece a cláusula 36ª.

O posto não formou a CIPA, conforme determina a NR 5. Os dirigentes do sindicato ainda constataram que a empresa não oferece assento para os funcionários.

Trabalho noturno

Conforme a cláusula 37ª, os postos que funcionam por 24 horas são obrigados a manter no período da madrugada, ou seja, das 22h às 05h, o mínimo de dois empregados trabalhando no mesmo turno.

Uniforme

A cláusula 37ª estabelece que os postos de combustíveis do município são obrigados a fornecer de graça aos empregados quatro uniformes por ano, sendo dois a cada semestre e mais um agasalho por ano.

Os postos fornecerão, ainda, equipamento de proteção individual (EPI) como capacetes, botas, capas de chuva, luvas ou creme para as mãos e óculos para os empregados que exercem serviços especiais. O EPI não pode ser cobrado do trabalhador.

O funcionário que tiver o contrato de trabalho rescindido, no período inferior a seis meses, contados a partir da última entrega, deverá devolver o uniforme à empresa.

CIPA

Os postos de combustíveis com mais de 20 funcionários devem realizar eleições anuais para escolher os integrantes da CIPA. As empresas com menos de 19 funcionários devem designar um trabalhador para fazer o curso de orientação sobre segurança e saúde. A norma regulamentadora 5, que estabelece a CIPA, é importante para a promoção da saúde ocupacional e a prevenção de acidentes no ambiente de trabalho.

Assento

A NR 17 determina que os postos de combustíveis devem disponibilizar assentos com encosto para o frentista descansar entre um abastecimento e outro.

Leia também: Vice-presidente da Força participa de encontro com José Dirceu

Últimas de Força

Todas de Força
FEQUIMFAR participa de rodada do PPR do Grupo ATVOS
Força 20 OUT 2025

FEQUIMFAR participa de rodada do PPR do Grupo ATVOS

MTE cancela registros de sindicatos fora do CNES
Imprensa 20 OUT 2025

MTE cancela registros de sindicatos fora do CNES

Força Sindical do Acre exige revisão urgente nas tarifas de energia
Força 20 OUT 2025

Força Sindical do Acre exige revisão urgente nas tarifas de energia

Trabalhador vai recuperar tempo de viver com redução da jornada
Imprensa 20 OUT 2025

Trabalhador vai recuperar tempo de viver com redução da jornada

Chicão representa a Força Sindical na preparação da COP30 em Brasília
Força 20 OUT 2025

Chicão representa a Força Sindical na preparação da COP30 em Brasília

Frentistas realizam VII Encontro Nacional no Rio de Janeiro
Força 20 OUT 2025

Frentistas realizam VII Encontro Nacional no Rio de Janeiro

Senalba SP aprova pauta de reivindicações em congresso histórico
Força 20 OUT 2025

Senalba SP aprova pauta de reivindicações em congresso histórico

Intercâmbio sindical entre SISPESP e JILAF fortalece cooperação Brasil-Japão
Força 17 OUT 2025

Intercâmbio sindical entre SISPESP e JILAF fortalece cooperação Brasil-Japão

Sindicalistas debatem CODEFAT, COP30 e agenda legislativa nacional
Força 17 OUT 2025

Sindicalistas debatem CODEFAT, COP30 e agenda legislativa nacional

Nota das Centrais Sindicais: Defender a paz na Venezuela é proteger a América Latina
Força 17 OUT 2025

Nota das Centrais Sindicais: Defender a paz na Venezuela é proteger a América Latina

Sintrabor divulga palesta sobre CIPA: formação, prevenção e dignidade no trabalho
Força 16 OUT 2025

Sintrabor divulga palesta sobre CIPA: formação, prevenção e dignidade no trabalho

Seminário do SMC debate aumento de transtornos mentais no trabalho
Força 16 OUT 2025

Seminário do SMC debate aumento de transtornos mentais no trabalho

Força Sindical marca presença no SindiMais 2025 em São Paulo
Força 16 OUT 2025

Força Sindical marca presença no SindiMais 2025 em São Paulo

Mato Grosso realiza etapa estadual da II Conferência do Trabalho
Força 16 OUT 2025

Mato Grosso realiza etapa estadual da II Conferência do Trabalho

Redução da jornada é vital para juventude brasileira
Imprensa 16 OUT 2025

Redução da jornada é vital para juventude brasileira

Sindec notifica 70 empresas por descumprirem CCT em Porto Alegre
Força 16 OUT 2025

Sindec notifica 70 empresas por descumprirem CCT em Porto Alegre

Mutirão reforça mobilização em Cotia e Vargem Grande por aumento real
Força 15 OUT 2025

Mutirão reforça mobilização em Cotia e Vargem Grande por aumento real

Da Silva entrega carta em defesa dos motoristas à Miguel Torres
Força 15 OUT 2025

Da Silva entrega carta em defesa dos motoristas à Miguel Torres

Festa da Criança dos Metalúrgicos reúne quatro mil no Clube de Campo
Força 14 OUT 2025

Festa da Criança dos Metalúrgicos reúne quatro mil no Clube de Campo

Show de Prêmios reúne associados do Sindnapi em Joinville
Força 14 OUT 2025

Show de Prêmios reúne associados do Sindnapi em Joinville

Brinquedos: categoria conquista 7% e mantém direitos sociais
Força 14 OUT 2025

Brinquedos: categoria conquista 7% e mantém direitos sociais

Plenária Final definirá pautas da COP30 e Pós-COP
COP-30 14 OUT 2025

Plenária Final definirá pautas da COP30 e Pós-COP

Escala 6×1 impacta saúde e vida social dos trabalhadores
Força 13 OUT 2025

Escala 6×1 impacta saúde e vida social dos trabalhadores

Sindicalistas defendem sustentabilidade e empregos na indústria química
Força 13 OUT 2025

Sindicalistas defendem sustentabilidade e empregos na indústria química

Reforma trabalhista: modernização do atraso; por Carolina Maria Ruy
Força 13 OUT 2025

Reforma trabalhista: modernização do atraso; por Carolina Maria Ruy

Força Sindical participa ativamente da PRECOP30 em Brasília
Força 10 OUT 2025

Força Sindical participa ativamente da PRECOP30 em Brasília

Imposto de Renda: uma grande vitória
Artigos 10 OUT 2025

Imposto de Renda: uma grande vitória

Força Sindical visita INFOTEP e fortalece cooperação internacional
Força 10 OUT 2025

Força Sindical visita INFOTEP e fortalece cooperação internacional

Mais de um terço dos trabalhadores brasileiros ganham até um salário-mínimo
Imprensa 10 OUT 2025

Mais de um terço dos trabalhadores brasileiros ganham até um salário-mínimo

Miguel Torres participa de encontro e posse da FETERCESP
Força 10 OUT 2025

Miguel Torres participa de encontro e posse da FETERCESP

Aguarde! Carregando mais artigos...