Menu

Mapa do site

Emissão de boleto

Nacional São Paulo

Emissão de boleto

Nacional São Paulo
12 MAR 2025

Imagem do dia

Lançamento do programa Federal crédito justo!

Imagem do dia - Força Sindical

Enviar link da notícia por e-mail

Força

Justiça concede ao SINPOSPETRO-RJ tutela antecipada em favor dos trabalhadores para garantir direitos da CCT

terça-feira, 11 de fevereiro de 2025

Força

Justiça concede ao SINPOSPETRO-RJ tutela antecipada em favor dos trabalhadores para garantir direitos da CCT

Entenda a tutela antecipada e como ela garante direitos importantes aos trabalhadores em decisões judiciais

Justiça concede ao SINPOSPETRO-RJ tutela antecipada em favor dos trabalhadores para garantir direitos da CCT

 Foto: Divulgação

O departamento jurídico do SINPOSPETRO-RJ entrou com uma ação judicial contra o posto Auto Center Olinda Ellis, por não cumprir as cláusulas da convenção coletiva do município do Rio de Janeiro.

A juíza Maria Alice Novaes, da 50ª Vara do Trabalho, concedeu ao sindicato uma tutela antecipada em favor dos trabalhadores para que a empresa contrate imediatamente assistência médica ambulatorial e seguro de vida em grupo.

A tutela antecipada é uma decisão que resolve parte do processo logo no início. É usada quando há uma grande chance de que o direito seja comprovado rapidamente, atendendo a uma necessidade urgente da sociedade.

Trabalho de base

Durante a visita ao posto situado em Campo Grande, na Zona Oeste da cidade, as equipes de base constataram que a empresa, além de não fornecer assistência médica e seguro de vida aos funcionários, descumpre várias cláusulas da convenção coletiva da categoria.

Na ação trabalhista, o departamento jurídico cobra o pagamento do ticket alimentação e suas diferenças, bem como o fornecimento e a lavagem dos uniformes dos funcionários.

A empresa também está sendo processada por não contratar dois funcionários para o período noturno como estabelece a cláusula 36ª.

O posto não formou a CIPA, conforme determina a NR 5. Os dirigentes do sindicato ainda constataram que a empresa não oferece assento para os funcionários.

Trabalho noturno

Conforme a cláusula 37ª, os postos que funcionam por 24 horas são obrigados a manter no período da madrugada, ou seja, das 22h às 05h, o mínimo de dois empregados trabalhando no mesmo turno.

Uniforme

A cláusula 37ª estabelece que os postos de combustíveis do município são obrigados a fornecer de graça aos empregados quatro uniformes por ano, sendo dois a cada semestre e mais um agasalho por ano.

Os postos fornecerão, ainda, equipamento de proteção individual (EPI) como capacetes, botas, capas de chuva, luvas ou creme para as mãos e óculos para os empregados que exercem serviços especiais. O EPI não pode ser cobrado do trabalhador.

O funcionário que tiver o contrato de trabalho rescindido, no período inferior a seis meses, contados a partir da última entrega, deverá devolver o uniforme à empresa.

CIPA

Os postos de combustíveis com mais de 20 funcionários devem realizar eleições anuais para escolher os integrantes da CIPA. As empresas com menos de 19 funcionários devem designar um trabalhador para fazer o curso de orientação sobre segurança e saúde. A norma regulamentadora 5, que estabelece a CIPA, é importante para a promoção da saúde ocupacional e a prevenção de acidentes no ambiente de trabalho.

Assento

A NR 17 determina que os postos de combustíveis devem disponibilizar assentos com encosto para o frentista descansar entre um abastecimento e outro.

Leia também: Vice-presidente da Força participa de encontro com José Dirceu

Últimas de Força

Todas de Força
Diferença entre jornada e escala de trabalho
Força 14 MAR 2025

Diferença entre jornada e escala de trabalho

“Manter os juros altos é atitude velha e proibitiva”, diz Miguel Torres
Força 14 MAR 2025

“Manter os juros altos é atitude velha e proibitiva”, diz Miguel Torres

Centrais Sindicais farão ato contra juros altos na terça-feira (18)
Força 14 MAR 2025

Centrais Sindicais farão ato contra juros altos na terça-feira (18)

SINPOSPETRO-RJ acompanha a eleição da CIPA em posto de combustível
Força 14 MAR 2025

SINPOSPETRO-RJ acompanha a eleição da CIPA em posto de combustível

Vídeos 14 MAR 2025

Exigimos justiça pela morte do agente da CET

Argentina precisa olhar com mais cuidado para os aposentados
Força 13 MAR 2025

Argentina precisa olhar com mais cuidado para os aposentados

Sindnapi propõe destinação de parte do IRPF para Fundos dos Idosos
Força 13 MAR 2025

Sindnapi propõe destinação de parte do IRPF para Fundos dos Idosos

Diretor da Fessp-Esp denuncia retaliação do Governo às entidades sindicais
Força 13 MAR 2025

Diretor da Fessp-Esp denuncia retaliação do Governo às entidades sindicais

Lula autoriza uso do eSocial para ofertar consignado a trabalhador CLT
Imprensa 13 MAR 2025

Lula autoriza uso do eSocial para ofertar consignado a trabalhador CLT

Vídeos 13 MAR 2025

E-Consignado vai democratizar empréstimos aos trabalhadores com juros baixos

Presidente do Sintraf-Petrolina entrega reivindicações ao Ministro do Trabalho
Força 13 MAR 2025

Presidente do Sintraf-Petrolina entrega reivindicações ao Ministro do Trabalho

Dia das mulheres
Artigos 13 MAR 2025

Dia das mulheres

Metalúrgicos de Curitiba lançam campanha de combate à violência contra mulher
Força 12 MAR 2025

Metalúrgicos de Curitiba lançam campanha de combate à violência contra mulher

Lançamento do programa Federal crédito justo!
Imagem do dia 12 MAR 2025

Lançamento do programa Federal crédito justo!

Presidente da Força participa de reunião sobre a COP 30
Força 12 MAR 2025

Presidente da Força participa de reunião sobre a COP 30

Insegurança e baixos salários reduzem a oferta de mão de obra nos postos
Força 12 MAR 2025

Insegurança e baixos salários reduzem a oferta de mão de obra nos postos

Nova subsede em Palmas amplia atendimento a associados do Sindnapi
Força 12 MAR 2025

Nova subsede em Palmas amplia atendimento a associados do Sindnapi

Força Sindical SP realiza ato para celebrar Dia da Mulher
Mulher 12 MAR 2025

Força Sindical SP realiza ato para celebrar Dia da Mulher

Frentistas do Rio retomam negociação salarial hoje
Força 11 MAR 2025

Frentistas do Rio retomam negociação salarial hoje

Sindnapi amplia atendimento com inauguração de subsedes em Palmas e Teresina
Força 11 MAR 2025

Sindnapi amplia atendimento com inauguração de subsedes em Palmas e Teresina

Sindicalistas da Força participam da posse de Alexandre Padilha e Gleisi Hoffmann
Força 10 MAR 2025

Sindicalistas da Força participam da posse de Alexandre Padilha e Gleisi Hoffmann

Coopernapi já opera com empréstimo consignado de até 96 parcelas
Força 10 MAR 2025

Coopernapi já opera com empréstimo consignado de até 96 parcelas

FETERCESP realiza evento em homenagem ao Dia Internacional da Mulher
Mulher 10 MAR 2025

FETERCESP realiza evento em homenagem ao Dia Internacional da Mulher

Emancipação feminina reduz desigualdade social, diz presidente do SINPOSPETRO-RJ
Força 10 MAR 2025

Emancipação feminina reduz desigualdade social, diz presidente do SINPOSPETRO-RJ

Químicos de Bauru fazem assembleias com trabalhadores das usinas
Força 10 MAR 2025

Químicos de Bauru fazem assembleias com trabalhadores das usinas

Vídeos 10 MAR 2025

Duas boas notícias para os trabalhadores

Sindnapi lamenta o falecimento do companheiro Sabará
Força 10 MAR 2025

Sindnapi lamenta o falecimento do companheiro Sabará

Vídeos 8 MAR 2025

Força Sindical celebra 34 anos de história

Mais de três décadas de lutas e conquistas
Força 8 MAR 2025

Mais de três décadas de lutas e conquistas

Vídeos 8 MAR 2025

Presidente da Força celebra dia Internacional da Mulher

Aguarde! Carregando mais artigos...