Nota Oficial da CNTM

Fidelidade partidária fortalece democracia

A decisão tomada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da fidelidade partidária no julgamento sobre os deputados "infiéis" nesta quinta-feira, dia 4, foi de grande importância para o fortalecimento dos partidos e para a democracia.

Ao negar o pedido do PSDB, do DEM e do PPS que tentavam reaver os cargos de 23 parlamentares que migraram para a base aliada do governo depois das eleições de 2006, o Judiciário mostrou que o homem público tem de ir para o partido que conduza o que ele pensa, que há um programa a ser seguido, que ele não pode simplesmente se eleger e sair.

O STF entendeu que as legendas, não os eleitos, eram donos dos mandatos. Ao julgar recursos da oposição, os ministros do STF anistiaram 30 deputados que trocaram de partido antes de 27 de março. Foi nessa data que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que as legendas, não os eleitos, eram donos dos mandatos.

Com a decisão, os ministros do STF mostraram que o povo pode continuar a ter confiança na Justiça.

Muitos analistas políticos estão apregoando que com a decisão o STF fez a reforma política que os 594 parlamentares do Congresso Nacional evitam promover. Um exagero. Mas, de certa forma, eles fizeram com que a sociedade passe a acreditar que os partidos são referência real.

Um dos ministros chegou a afirmar que "a mudança imotivada de partido se afigura como ato abusivo que não se coaduna com a ordem democrática, tendo em vista que, além da filiação ser requisito prévio de elegibilidade, poucos são os concorrentes das eleições proporcionais que conseguem obter votos suficientes para atender o quociente eleitoral e se elegerem".

Os ministros argumentaram que, pelo sistema proporcional, a maioria dos deputados só consegue se eleger com os votos dados pelo eleitor à legenda – nas últimas eleições, apenas 31 candidatos obtiveram votos suficientes para se elegerem sem a ajuda do partido. Por isso, concluíram, caberia ao partido o mandato parlamentar.

Outro argumento usado pelos ministros foi o de que ao se eleger por uma legenda de oposição e migrar para a base do governo, o deputado infiel desequilibra as forças que atuam no Congresso. Desde o início deste ano, com a liberação de emendas e oferta de cargos, 23 deputados migraram da oposição para o governo. Agora, a festa vai acabar e a democracia sairá fortalecida.