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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Osasco (SP): Contratação de pessoas com deficiências na região de Osasco
quarta-feira, 26 de maio de 2010
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Osasco e Região começam a fazer a sua lição de casa em relação ao restante do país quando o assunto é o respeito ao direito das pessoas com deficiência ao trabalho: 9.761vagas preenchidas, número superior ao contabilizado por 12 estados brasileiros. A informação foi apresentada pelo coordenador do Espaço da Cidadania e Vice-Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região, Carlos Clemente, durante reunião do Conselho Sindical da Gerência Regional do Trabalho de Osasco realizada ontem na sede dos Sindicato dos Gráficos de Barueri, Osasco e Região e na presença de vários Sindicatos de trabalhadores e do Gerente Regional do Trabalho e Emprego de Osasco, Edson Rabassi.A informação foi elaborada com base nos registros de ação fiscal do próprio Ministério do Trabalho.
Entre os estados que registram baixo índice de contratação, estão estados ricos em indústrias, comércio e serviços, como Paraná (com 1.836 contratações) e Santa Catarina (1.030) (veja a lista ao lado).
Como os números são resultados de ação fiscal em prol do cumprimento do artigo 93 da lei 8.213/91 (a Lei de Cotas), eles mostram que o Ministério do Trabalho tem dedicado pouca atenção à fiscalização do cumprimento dessa lei.
Já o resultado na região de Osasco pode ser atribuído ao empenho dos auditores fiscais da Gerência Regional do Trabalho e Emprego, combinado ao esforço coletivo que envolve sindicatos, empresas, entidades especializadas, órgãos públicos e outros agentes sociais, que criam ações e pressionam para que a Lei de Cotas seja efetivamente a porta de entrada da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. “Em outros locais onde não há essa soma de esforços, a Lei é ignorada”, avalia Clemente.
Falta de cumprimento da Lei gera prejuízo anual de R$ 15,6 bilhões
Essa situação gera também prejuízos econômicos incalculáveis às pessoas com deficiência. Apenas na remuneração direta a cada ano R$ 15,6 bilhões deixam de ser pagos às pessoas com deficiência excluídas do mercado de trabalho. O cálculo é feito com base nos dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2008, dado mais atualizado disponível, o que indica que os números devem ser ainda maiores atualmente. O próprio Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, declarou que “a Rais é a radiografia real do país, porque os dados são fornecidos por todos os estabelecimentos do Brasil”.
“É um direito desrespeitado. São recursos que deixam de ir para a economia para fomentar um círculo que pode, inclusive, gerar novos empregos. Falta a fiscalização ter respeito para com as pessoas com deficiência que poderiam estar ocupando as vagas reservadas pela Lei”, arremata Clemente.