Praia Grande/SP: 17º Congresso da Fecomerciários lança campanha

O presidente da Federação, Luiz Carlos Motta, afirma: "Nesse mês de outubro, que é o mês em que comemoramos o Dia do Comerciário [30 de outubro], será marcado por mobilizações em todo o Estado para denunciar a jornada excessiva que chega a 48 horas semanais e reivindicar reajuste salarial e aumento real".

Segundo Motta, o Congresso foi o maior já realizado pela entidade e destaca: "As resoluções aprovadas neste Congresso servirão para nortear os Sindicatos nas suas ações na defesa dos direitos da categoria por mais conquistas".

Datena diz que imprensa raramente defende o trabalhador

O Congresso, que se iniciou na última quinta (18) e terminou na tarde deste sábado (20), teve como último palestrante o jornalista e apresentador de TV José Luiz Datena. Em sua fala ele fez um relato de sua experiência em conduzir um programa que, como definiu, "tem um conteúdo realmente forte, que muitas vezes choca as pessoas, mas que é voltado à defesa de causas sociais".

Datena ressaltou que é muito raro ver na imprensa brasileira matérias que defendam os interesses do trabalhador. "Vejo muita pouca notícia defendendo sindicalistas. Isso ocorre porque é o patrão é quem está com o poder econômico, é ele quem paga a publicidade da televisão", disse.

Flexibilização dos direitos

Os delegados do 17º Congresso comerciário iniciaram o sábado debatendo como enfrentar as tentativas de alterações nas normas trabalhistas. O palestrante foi o advogado dr. Carlos Frederico Zimmermann Neto, que condenou as propostas de flexibilização de direitos trabalhistas, feitas a pretexto de adequar a legislação à evolução econômica do mundo atual. "Há caminhos que podem ser seguidos, desde que seja com a participação intensa dos Sindicatos e respeito a direitos básicos", observou, alertando que o conteúdo preponderante das propostas apresentadas, freqüentemente caminha na direção da flexibilização de direitos. "Há, então, a necessidade de manter e defender o direito do trabalho, porque se trata de uma legislação exclusivamente de proteção a condições mínimas de respeito ao trabalhador e garantia de sua dignidade", acrescentou.

O Congresso contou ainda com uma descontraída palestra sobre motivação e qualidade, com o especialista em motivação Alexandre Bernardo, que causou grande entusiasmo entre os participantes.

Prefeito – Além dos dirigentes da Fecomerciários e os 65 Sindicatos filiados, o último dia do 17º Congresso contou com a presença do prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão. O líder comerciário Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), e o dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), José Augusto da Silva Filho, também marcaram presença. À noite haverá apresentação cultural encerrando as atividades do Congresso.

Deliberações finais do 17º Congresso Sindical dos Comerciários

A comissão organizadora do 17º Congresso Sindical Comerciário composta pelo coordenador-geral, Luiz Carlos Motta; pelo coordenador-executivo, Jair Mafra, e pelo sub-coordenador Mário Herrera, submeteu à apreciação dos congressistas as deliberações apontadas em torno do tema Sindicalismo Comerciário: Prioridades e Perspectivas. Os preparativos para chegarmos a este entendimento valeram-se das palestras ministradas e da efetiva participação dos congressistas por meio de debates, esclarecimento de dúvidas, e troca de informações que acabaram definindo este Plano de Lutas que conduzirá nossas ações sindicais.

Cada palestra e suas respectivas intervenções foram minuciosamente analisadas pela Comissão Organizadora. Por condensar o conteúdo de temas abrangentes, tais deliberações serão apresentadas de modo resumido e no formato de tópicos.

1) Valorizar os comerciários e os práticos de farmácia cerrando fileiras no "Grito Comerciário" com os seguintes objetivos: a) Regulamentar a profissão; b) Reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e desenvolver levantamentos específicos sobre como adotar esta redução no comércio, dadas as suas peculiaridades; c) Zelar pela geração e pela manutenção dos empregos, principalmente diante da automação, do auto-serviço e do comércio eletrônico; d) conquistar salários dignos com a manutenção da Campanha Salarial Unificada; e) Fazer cumprir nossa Convenção Coletiva; f) Coibir o "acerto por fora" de hora extra e salário; g) Fomentar ações pelo fim das jornadas excessivas e do banco de horas; h) Combater a terceirização; i) Combater com rigor a informalidade lançando campanha pelo registro em Carteira; j) Evitar desvios de função; k) Lutar por PLR; l) Incentivar a sindicalização;

2) Promover o mapeamento em toda a nossa base territorial a fim de identificar como tem se dado à aplicação da lei do domingo e feriado, para apurar abusos e desrespeitos a fim de tomar as devidas providências. Estudar as características locais de cada região com o objetivo de obter êxito na aplicação desta lei que veio humanizar o trabalho dos comerciários aos domingos e que reporta seu rigor à consulta prévia dos Sindicatos;

3) Concentrar esforços para que a Federação e os Sindicatos filiados criem departamentos femininos, revelando a clara disposição do movimento sindical comerciário de não apenas valorizar o papel da mulher no sindicalismo, mas oferecer estrutura para o desempenho de suas funções;

4) Qualificar ainda mais os dirigentes sindicais comerciários na luta pelos interesses da categoria. Entendemos que esta capacitação passa pela realização de cursos sindicais, trabalhistas, jurídicos e técnicos, organizados pela Fecomerciários. A comunicação é parte integrante destes futuros cursos de qualificação;

5) Incrementar a realização de cursos técnicos aos funcionários dos Sindicatos filiados com vistas a profissionalizar, padronizar e agilizar o atendimento à categoria nas sedes e subsedes;

6) Intensificar em toda a base territorial a lealdade e a fidelidade entre nossos pares ao ter como baliza os princípios éticos e morais, uma vez que os consideramos como preceitos básicos para manter a unidade comerciaria em todo o Estado;

7) Participar e interagir positivamente nas mobilizações municipais, estaduais e federal que visam erradicar os problemas que afligem o trabalhador brasileiro e o mundo do trabalho, a exemplo do trabalho infantil e do trabalho escravo;

8) Repudiar qualquer tipo de desregulamentação dos direitos dos trabalhadores para preservá-los frente à propalada flexibilização, como propõem a famigerada Emenda 3;

9) Manter articulações políticas nos municípios, no Estado e em Brasília na busca de obter respaldo às posições aqui tomadas;

10) Conclamar os comerciários e práticos de farmácia a votarem conscientemente nas eleições municipais de outubro elegendo candidatos verdadeiramente comprometidos com os trabalhadores.