Prefeitura de Santos paga a menos horas extras, adicionais e aposentadorias

A prefeitura de Santos perde no TJSP (tribunal de justiça de São Paulo) todas as ações do Sindest por cálculos errados de adicionais, horas extras e revisão de aposentadorias.

Isso porque ela calcula os pagamentos conforme o salário-base de cada função, sem levar em conta os valores adquiridos pelos trabalhadores durante a carreira e por tempo de serviço.

A revelação é do advogado Luiz Gonzaga Faria, do sindicato dos 11 mil servidores municipais estatutários e 7 mil aposentados da prefeitura e câmara (Sindest).

Prejudica a si mesma

Ele participou do programa semanal ao vivo da entidade, pelo Facebook, Youtube e Instagram, na noite de segunda-feira (23), quando falou sobre diversos processos judiciais.

O advogado explicou que, agindo assim, a prefeitura prejudica o funcionalismo e a si mesma, pois, ao perder as causas, é obrigada a pagar todas as custas dos processos.

Gonzaga esclareceu que o departamento de pessoal também é afetado, já que precisa elaborar a folha salarial com pagamentos diferenciados para a mesma função.

Malvisto no judiciário

O assessor jurídico disse também que o executivo fica malvisto no poder judiciário e que seus procuradores deveriam alertar a secretaria de gestão para normatizar os pagamentos.

Ele revelou ainda que a prefeitura perde também as ações referentes a desvio de funções por obrigar que servidores exerçam tarefas, sem a devida remuneração, para as quais não foram contratados.

Por meio do jurídico do sindicato ou de seu escritório conveniado, Gonzaga promove ações para revisão da renda mensal inicial de aposentadorias calculadas erroneamente.

Solução pacífica

Sobre a aposentadoria, o advogado alertou para o prazo de cinco anos após a concessão do benefício para a reclamação judicial. Depois disso, segundo ele, a possibilidade “caduca”.

Há também ações para que a prefeitura considere o período que o servidor trabalhou como celetista na contagem de tempo para aposentadoria e valor do benefício.

Segundo Gonzaga, praticamente todos os casos poderiam ser resolvidos pacificamente, sem necessidade de recurso judicial, o que facilitaria para as partes e o poder judiciário.

Sindicato e escritório

A ‘live’ teve participação do presidente e do diretor de comunicação do sindicato, Fábio Pimentel e Daniel Gomes, mediada pelo jornalista Willian Ribeiro e com boa participação nas caixas de mensagens.

O advogado, os sindicalistas e o apresentador lembraram que os interessados em defender judicialmente seus direitos podem ser atendidos no sindicato, às terças, quartas e quintas-feiras, das 10 às 14 horas.

Podem também procurar o escritório do advogado, na avenida Conselheiro Nébias, 754, Boqueirão, fone 3219-3549, de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas. Ou por whatsapp, no mesmo número.

Assembleia na quinta-feira

A primeira assembleia da campanha salarial, às 18h30 desta quinta-feira (26), na sede do sindicato, na avenida Afonso Pena, 123, também foi abordada no programa.

A assembleia definirá as reivindicações para a campanha salarial de 2024, com data-base em fevereiro. “Quanto mais pessoas participarem, maior será a nossa força”, disse Fábio.

Na primeira semana do mês, o sindicato abriu consulta, por meio do aplicativo de pesquisas ‘google forms’, para o pessoal indicar, até esta terça-feira (24), quais devem ser as principais reivindicações.

‘Cacá’ entrevistado

A luta contra a proposta de emenda constitucional (pec) 32-2021, que reduz serviços públicos e direitos dos servidores federais, estaduais e municipais, também foi abordada na ‘live’.

E o marco regulatório das relações de trabalho no setor público, aprovado em recente congresso nacional da CSPB (confederação dos servidores públicos do Brasil), foi outro tema do programa.

O próximo, na segunda-feira (30) à noite, será precedido de entrevista, à tarde, com o presidente da câmara municipal, Carlos ‘Cacá’ Teixeira Filho (PSDB).