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Rio de Janeiro (RJ): CREA impede técnicos agrícolas
segunda-feira, 24 de maio de 2010
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A FENATA recebeu denúncia do SINTARJ e dos Técnicos Agrícolas da EMATER que o CREA-RJ está impedindo a emissão do Boletim de Produção, através de ART, permitindo somente outros profissionais de nível superior. Dois fatos chamam a atenção:
a) Os Técnicos Agrícolas sempre fizeram este Boletim de Produção, com a respectiva emissão da ART.
b) Agora o CREA-RJ impede e ameaça fazer uma pesquisa das ART’s emitidas pelos Técnicos Agrícolas, e inclusive falam em “ações cabíveis”.
A Assessoria Jurídica da FENATA está analisando a situação e de antemão já podemos afirmar que as atribuições dos Técnicos Agrícolas regulamentadas pela Lei nº 5524/68 e Decretos nº 90.922 e 4.560, vão muito além desses simples Boletins de Produção.
Para o Presidente da FENATA, Téc. Agr. Mário Limberger, infelizmente os Agrônomos encastelados na Câmara de Agronomia dos CREA’s vêm transformando essa instância em entidade de classe para garantir espaço no mercado de trabalho em detrimento de outras profissões.