Salvador (BA) : Centrais Sindicais do estado da BA entregam documento unitário em defesa do emprego, salário e direitos sociais ao governador da BA, Jaques Wagner

Segue na íntegra o ducumente entregue ao governador do Estado da Bahia Jaques Wagner

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Excelentíssimo Dr. Jaques Wagner

M.D. Governador do Estado

Documento Unitário das Centrais Sindicais Bahia.

Em defesa do emprego, salário e direitos sociais.

No último qüinqüênio, o Brasil registrou a melhor trajetória de desenvolvimento dos últimos trinta anos. São cinco anos de crescimento num patamar muito superior ao das décadas recentes, com positivo impacto na geração de emprego e elevação dos salários médios, rendimentos reais e da massa salarial da população que trabalha.

Nesse período, um conjunto de políticas que estão sendo implementadas pelo governo federal vêm reforçando a elevação dos rendimentos da base da pirâmide de renda. Destacam-se, entre outras, a política de valorização do salário mínimo negociada com as Centrais Sindicais, a de transferência de renda do Bolsa Família, as de emprego e renda, o fim das privatizações, o avanço do crédito em geral e do crédito consignado em particular, o incentivo à agricultura familiar e o investimento público em infra-estrutura. O PAC representou a consolidação da política de retomada do desenvolvimento, alavancado pelo Estado e com base no mercado interno. Já no seu primeiro ano, em 2007, o PIB teve uma expansão de 5,4% e foram criados 2,5 milhões de novos empregos com carteira assinada.

A Bahia a partir de outubro de 2006 com a eleição do companheiro Jaques Wagner para governador, fruto de uma coalizão de forças progressistas e de esquerda vem possibilitando a construção de um modelo de desenvolvimento voltado para inclusão social. Este é o modelo que queremos preservar.

A profunda crise financeira que surgiu a partir da economia americana e se espalhou rapidamente para os demais países jogou por terra, ou melhor, colocou no devido lugar, o mito de que os "mecanismos de mercado" são os mais eficientes para alocar os recursos econômicos das sociedades. Trata-se, mesmo, do esfacelamento e do esgotamento de todo o aparato teórico-prático do que convencionamos chamar de "neoliberalismo". A imposição dos dogmas do livre-mercado e da auto-regulação gerou, na verdade, o ambiente propício ao "ganho fácil" e à especulação das mega-corporações multinacionais. A crise do modelo que ora desmorona impõe a necessidade de maior controle estatal e democrático da atividade econômica.

Nesse manifesto, apresentamos à Vossa Excelência, aos trabalhadores e à sociedade propostas que visam reforçar a posição da Bahia e do Brasil para enfrentar a crise e sair dela mais forte para atingir os objetivos de crescer e distribuir renda.

Exigência e contrapartidas sociais, especialmente a garantia dos empregos, de todas as empresas/setores econômicos, beneficiados com recursos públicos (empréstimo, isenção fiscal, etc.)

Fim das horas – extras.

Eliminação do banco de horas.

Redução imediata, de pelo menos dois pontos percentuais da taxa básica de juros (SELIC).

Redução substancial do "spread" bancário dos bancos públicos e privados.

Ampliação das parcelas do seguro desemprego.

Ampliar dos aportes financeiros do fundo de amparo ao trabalhador, destinados à qualificação da mão de obra.

Autorização para que o trabalhador possa utilizar até 20% (vinte por cento) da sua conta do FGTS no Fundo de Infra-estrutura (FI-FGTS).

Pela redução da taxa de juros.

Mais propostas para Bahia:

– Redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as empresas que apresentarem problemas em conseqüência da crise com contrapartida social: garantia do emprego e irredutibilidade do salário.

– Manutenção dos acordos celebrados com os servidores públicos do estado.

– Realização de concurso público.

– Ampliar os investimentos e desburocratizar o acesso ao crédito através do Desenbahia para as pequenas e médias empresas.

– Enfrentar o déficit habitacional com mais projetos de moradia popular.

– Intensificar a execução das obras do PAC previstas para o estado.

– Ampliação dos recursos e implementação de programas de emprego e renda para agricultura: Fortalecimento da Agricultura Familiar, intensificar as linhas de crédito, Programa Luz Para Todos, construção de poços artesianos.

– Mais recursos para manutenção e recuperação das estradas estaduais.

– Disponibilizar para domínio público a relação das empresas que receberam incentivos públicos e seus devidos parâmetros.

– Constituir comitê permanente tripartite de monitoramento e combate a crise.

Salvador, 27 de janeiro de 2009.

Martiniano José Santos Costa

Presidente da CUT-BA

Nair Goulart

Presidente da Força Sindical – BA

Adilson Gonçalves de Araújo

Presidente da CTB – Bahia

Humberto Froés Moreira

CGTB – Bahia