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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"] Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".

O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.

“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.

A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.

”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Salvador (BA): Trabalhadores da Construção Pesada podem entrar em Greve em todo o Estado da Bahia

Arquivo: Força Sindical BA

Em Campanha Salarial 2013, os trabalhadores da construção pesada, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada e Montagem Industrial do Estado da Bahia (Sintepav), apresentaram no dia 23 de janeiro, a pauta de reivindicações da categoria ao sindicato patronal (Sinicon), através de um ato público em Lançamento da Campanha Salarial 2013, cujas principais reivindicações eram: 15% de reajuste salarial; Horas extras de seg. a sexta 80%, sábado 100%, domingos e feriados 150%; Plano de Saúde para empregados e dependentes; Cesta básica no valor de R$: 280,00, entre outras reivindicações.

Com as negociações iniciadas no dia 15 de fevereiro e decorridas 08 rodadas de negociações entre o Sintepav e o Sinicon, ainda não chegou-se a um acordo entre as partes. O sindicato patronal propôs apenas a manutenção da Convenção Coletiva de Trabalho, o reajuste de 7% e a cesta básica geral no valor de R$: 190,00.

Durante as diversas assembleias realizadas em todo o Estado da Bahia que contou com a participação de milhares de trabalhadores, a categoria rejeitou a proposta patronal, autorizando o Sintepav a publicar o edital de greve no dia 14/03. Considerando a decisão dos trabalhadores e no esforço para chegar a um acordo que evite a paralisação de importantes obras como a Arena Fonte Nova, Via Expressa,Via Bahia, Consórcio 093, projetos de distribuição de água, Obras de saneamento, Montagem Industrial, obras de terraplanagem, saneamento básico, o Sintepav encaminhou a proposta final definida pela categoria ao Sinicon nesta quarta-feira (20), conforme decisão dos trabalhadores nas assembleias realizadas em todo o Estado.

Essa proposta final é o limite da categoria no esforço para evitar a greve na Bahia dos 35 mil trabalhadores distribuídos em 274 obras, com 421 empresas, e investimentos que chegam a aproximadamente R$ 65 bilhões de reais. A categoria propõe no esforço para evitar a greve: reajuste de 10%, cesta básica geral no valor de R$: 230, horas extras aos sábados 100%, assistência médica negociada por empresa, além de negociações específicas nas obras do Estaleiro do Paraguaçu, na FIOL e Mineradoras.

O sindicato entende que a lastro econômico das empresas pode atender as reivindicações da categoria. O setor da construção tem importante representatividade no PIB nacional, e as empresas tem alcançado desde 2007, benefícios através da desoneração da folha de pagamento e redução dos impostos dos produtos que compõe a cesta da construção. Esses fatores associados demonstram que os empresários têm condições para atender o anseio da categoria.

O Sintepav exige das empresas negociações justas e equilibradas que promova o trabalho decente, respeitando o direito dos trabalhadores. Espera-se que as empresas não observem apenas o seu lucro instrumental, mas possa atender as negociações valorizando trabalho de homens e mulheres da construção pesada. Sem essas condições a categoria poderá deflagrar a greve geral a partir da próxima segunda-feira (25).

Fonte: Assessoria de imprensa da Forças Sindical BA