Imagem do dia
[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
[caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"]
Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
Enviar link da notícia por e-mail
Força
São Paulo (SP): Dilma sanciona Regulamentação da Categoria Comerciária
segunda-feira, 18 de março de 2013
Força
Arquivo Fecomerciários SP
|
A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta sexta-feira (15/3) o Projeto de Lei do Senado 115/2007, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que Regulamenta a Categoria Comerciária. A sanção presidencial põe fim a uma das mais antigas reivindicações dos profissionais de comércio do País, que lutavam há décadas pela regulamentação da categoria. A partir do ato da presidenta da República, publicado no “Diário Oficial da União” de hoje como Lei 12.790/2013, comerciário deixa de ser uma função e passa a ser uma profissão, com todas as garantias da lei.
O projeto do senador Paim, com substitutivo do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), foi aprovado por unanimidade no Senado Federal em 20 de fevereiro, depois de percorrer todos os trâmites do Congresso Nacional, com aprovação em três Comissões da Câmara dos Deputados, e vai beneficiar 12 milhões de trabalhadores no setor de comércio do país.
Levi
Originário da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e abraçado pelo senador Paulo Paim, o projeto de regulamentação teve apoio também da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que entendeu o reconhecimento da categoria como justo, necessário e importante para a qualificação dos profissionais que atuam no setor.
“A regulamentação faz justiça a um dos mais importantes segmentos do trabalho no Brasil, responsável direto pela movimentação de produtos da indústria e pelo crescimento da economia nacional. É uma vitória sem precedentes para a categoria”, comemorou o presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto. “São décadas de luta pela regulamentação”, complementa o presidente.
Motta
Luiz Carlos Motta, presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo e tesoureiro da CNTC e da Força Sindical, ardoroso batalhador da Regulamentação da Categoria Comerciária ao lado de Levi, dividiu a vitória com a diretoria dos 68 Sindicatos Filiados, com o presidente da Força, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, que teve uma atuação indispensável na tramitação do projeto no Congresso, e com os parlamentares das diversas Comissões da Câmara e do Senado que aprovaram a matéria. “Com a efetiva regulamentação, os comerciários e as comerciárias brasileiras ganham em qualidade de vida e em melhores condições de trabalho”, disse Motta.
Lourival
Para o diretor-secretário da CNTC, Lourival Figueiredo Melo, a lei vai trazer mais segurança jurídica aos trabalhadores do comércio, definir regras de atuação, impedir a exploração do trabalho e promover a qualificação profissional, que é um dos principais objetivos da regulamentação.
Vantagens
Com a Regulamentação da Categoria Comerciária sancionada pela presidenta Dilma, a atividade ou função desempenhada pelos empregados do comércio será especificada na Carteira de Trabalho; estabelece que o piso salarial será fixado em Convenção ou Acordo Coletivo; fixa a jornada de trabalho em oito horas diárias e 44 semanais; admite jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos de revezamento, sendo vedada a utilização do mesmo empregado em mais de um turno, salvo negociação coletiva; limita o trabalho aos domingos no âmbito da negociação com os empregadores; institui o Dia do Comerciário, a ser celebrado em 30 de outubro de cada ano.