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Sumaré (SP): Servidores aprovam proposta de alteração do regime trabalhista
sexta-feira, 18 de dezembro de 2009
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Os servidores municipais de Sumaré aprovaram, em plebiscito realizado nos dias 10 e 11 de Dezembro de 2009, a alteração do regime jurídico celetista para o regime jurídico estatutário e a implantação do regime próprio de previdência.
No plebiscito, cada servidor deveria votar SIM, caso fosse a favor da alteração do regime jurídico para estatutário e da implantação do regime próprio de previdência. Ou NÃO, caso quisesse continuar no regime jurídico celetista e vinculado ao regime geral de previdência social (INSS).
A apuração foi realizada na segunda-feira (14/12/2009) na Câmara Municipal de Sumaré, com a presença de servidores de vários departamentos e diretores do SINDISSU (Sindicato dos Servidores Municipais de Sumaré) e da ASMS (Associação dos Servidores Municipais de Sumaré), além de representantes da Prefeitura Municipal de Sumaré.
O resultado final saiu após mais de três horas de apuração. Dos 2.122 servidores que votaram, 1379 optaram pelo SIM e 708 escolheram o NÃO. Foram considerados nulos 34 votos e um servidor votou em branco. Assim, a proposta de alteração foi aprovada com 66,08% dos votos válidos.
"Nossa participação [do SINDISSU e da ASMS] nesse processo foi apenas com o objetivo de garantir os direitos já existentes dos servidores mais antigos de casa, estendendo-os aos mais novos contratados que não eram contemplados com muitos desses direitos. Também, foi nossa exigência que os servidores fossem consultados e fizessem sua escolha através de voto secreto, o que é fundamental em todo processo democrático e de exercício de cidadania", destacou Mônica França, diretora do SINDISSU e presidente da ASMS.