O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida, estabelece ainda descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais.
O projeto foi aprovado por unanimidade tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, em outubro e novembro, respectivamente.
A norma, considerada uma das principais medidas econômicas de 2025, passará a valer para as declarações que serão entregues a partir de 2027.
A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto, com participação de ministros, parlamentares, representantes do Congresso Nacional e representantes das centrais sindicais.
Durante seu discurso, o presidente Lula ressaltou o caráter social da iniciativa e afirmou que a mudança integra o compromisso do governo com a redução das desigualdades e a garantia de renda às famílias.
“Combater disparidades exige o envolvimento do governo com aqueles que vivem situações de maior vulnerabilidade e declarou que a política tributária deve contribuir para uma distribuição mais equilibrada de riqueza”, afirmou.
Agora, com a sanção do presidente, a proposta se torna oficialmente uma lei federal e entra em vigor — no entanto, a isenção só vale a partir de janeiro de 2026.
De acordo com o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros vão deixar de pagar imposto de renda com a nova lei.
A legislação também aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. O evento foi realizado no Palácio do Planalto.
Participação do movimento sindical
O movimento sindical teve participação ativa na aprovação da Lei e estava representado na cerimônia em que o presidente Lula assinou a medida.
Durante o ato, lideranças reafirmaram que a medida representa vitória expressiva construída com mobilização constante, diálogo permanente e pressão social organizada, garantindo avanço concreto em justiça tributária nacional.
Além disso, os sindicalistas celebram que a assinatura corrige desigualdades históricas, fortalece renda, estimula consumo e impulsiona desenvolvimento econômico, promovendo mais equilíbrio social e inclusão sustentável para milhões de brasileiros.
“Hoje Lula sanciona a lei que garante isenção até R$ 5 mil e reduz alíquota até R$ 7.350, resultado da luta sindical”, afirmou o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.
O sindicalista afirmou que as centrais sindicais e os sindicatos conquistaram essa vitória por meio de luta firme e atuação direta. “Enfrentamos longas negociações no Congresso para assegurar justiça tributária aos trabalhadores”.
Mudanças
1. Ampliação da faixa de isenção
- Antes: Isenção apenas para quem ganha até R$ 3.076 (equivalente a dois salários mínimos).
- Agora: A partir de janeiro de 2026, ficam isentos do IR os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5.000.
2. Criação de uma faixa de tributação reduzida
- Quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 pagará valores menores de IR.
- A redução do imposto é progressiva: quanto menor o salário dentro dessa faixa, maior o desconto.
3. Sem benefício acima de R$ 7.350
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Contribuintes que ganham acima de R$ 7.350 mensais não terão redução no imposto.
4. Compensação da perda de arrecadação
Para equilibrar as contas, o projeto cria novas medidas de tributação:
a) Alíquota adicional para altos rendimentos
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Contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano (aprox. R$ 50 mil/mês) pagarão uma
alíquota extra progressiva, que pode chegar a 10%.
b) Tributação de lucros e dividendos enviados ao exterior
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Passam a ser tributados com alíquota de 10%.
Com informações dos sites Rádio Peão Brasil e Migalhas
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