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Trabalho no feriado: Comerciários de POA notificam 88 empresas que descumpriram CCT
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec) notificou 88 empresas nesta sexta-feira (20), após identificação de descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) durante o feriado de Corpus Christi, celebrado em 19 de junho.
Conforme a Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre o Sindec e Sindilojas-POA, somente poderiam funcionar com utilização de funcionários, as empresas que possuíssem Acordo Coletivo firmado.
Fiscalização e irregularidades
A ação do Sindec constatou que os estabelecimentos funcionaram com a utilização de funcionários sem a formalização de acordo exigido pela Convenção Coletiva firmada entre o Sindec e o Sindilojas‑POA.
Esses acordos garantem benefícios adicionais aos comerciários, como remuneração diferenciada por serviços prestados em feriados, cláusulas que vão além das garantias legais.
As empresas notificadas receberam prazo para regularização. Caso não se adequem, estarão sujeitas a sanções — inclusive multa, cujo valor deve ser revertido aos trabalhadores prejudicados.
O Sindec disponibilizou um número de WhatsApp para esclarecimentos e denúncias: (51) 3254‑5500
A postura proativa do Sindec faz parte de sua rotina de fiscalização durante datas comemorativas. Em outras ocasiões, como o feriado de 2 de novembro de 2022, o sindicato também notificou cerca de 182 empresas por infração à CCT em fiscalização similar.
Para o trabalhador
A Convenção Coletiva oferece vantagens que não são garantidas pela legislação, entre elas:
- Sobretaxa salarial para quem trabalha em feriados;
- Cláusulas específicas para jornada aos domingos e feriados;
- Direitos negociados diretamente entre sindicato e patronato, assegurando condições mais favoráveis que a lei.
O que fazer em caso de irregularidade?
- Verifique se seu local de trabalho operou no feriado e se havia acordo coletivo.
- Informe-se com o departamento de RH ou seu sindicato (Sindec) sobre os direitos previstos.
- Faça denúncias, caso perceba irregularidades — use os canais oficiais do Sindec acima.
Sobre o Sindec
Fundado em 1932, o Sindec‑POA atua há mais de 92 anos na defesa dos comerciários de Porto Alegre, mediando condições de trabalho melhores e fiscalizando o cumprimento da Convenção Coletiva.
A notificação de 88 empresas pelo Sindec destaca a importância de acordos coletivos em feriados, como o de Corpus Christi, e evidencia o esforço contínuo do sindicato em fiscalizar e proteger os direitos do trabalhador do comércio frente a operações irregulares.
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