A Câmara de Vereadores de Vila Velha, no Espírito Santo, aprovou a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O Projeto de Decreto Legislativo foi uma proposta do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Sindnapi.
Para o diretor Executivo do Sindnapi, Jânio Jacinto de Araújo, que também responde pela subsede da entidade capixaba, esta é uma grande conquista para o município.
“Temos diversas demandas como a criação da Secretaria Municipal da Pessoa Idosa de um pronto atendimento específico para idosos, a criação de um Centro Dia ou de uma Creche do Idoso, entre tantas outras políticas públicas”, afirma. “E a Câmara dos Vereadores é o local para se debater e viabilizar essas políticas. Com a Frente Parlamentar teremos um espaço importante para esses debates.”
Na Justificativa, o autor do PDL, vereador Renzo Mendes, diz que o objetivo é “fiscalizar o cumprimento e a observância da legislação pertinente junto aos órgãos públicos, colaborar com entidades representativas para o encaminhamento de propostas pertinentes aos direitos da pessoa idosa, propor programas, projetos e serviços em diferentes áreas com o objetivo de eliminar a discriminação e incentivar a participação social e política da pessoa idosa, bem como sua inclusão no mercado de trabalho, dentre outras.”
Os cidadãos interessados em acompanhar as atividades desta Frente Parlamentar serão informados por meio do site oficial e demais meios de comunicação a qual terão livre acesso e direito a voz.
