Imagem do dia
Na manhã desta terça-feira (16) dezenas de lideranças sindicais fizeram uma panfletagem para iniciar a divulgação da celebração do Dia do Trabalhador – 1º de Maio Unificado das Centrais Sindicais foi realizado, no Largo da Concórdia (Estação de Trem do Brás), em São Paulo SP. O evento, este ano, será realizado no Estacionamento da NeoQuímica Arena (Itaquerão – estádio do Corinthians), na Zona Leste da capital paulista, a partir das 10 horas. O 1º de Maio Unitário é organizado pelas centrais sindicais:
Enviar link da notícia por e-mail
Geral
STF confirma guarda municipal como instituição de segurança
terça-feira, 29 de agosto de 2017
Geral
Por reiterada vezes, o ministro Dias Toffoli citou o artigo 144 da Constituição Federal que trata sobre segurança pública. “Se está na Constituição no parágrafo 8º do 144 da Constituição, não precisa ter precedente do Supremo para dizer que a guarda está inserida na área de segurança pública”, afirmou.
Os ministros citaram ainda a Lei nº 13.022 que ficou conhecida como Estatuto das Guardas Municipais que prevê no Artigo 3o – São princípios mínimos de atuação das guardas municipais: I – proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; II – preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas; III – patrulhamento preventivo; IV – compromisso com a evolução social da comunidade; e V – uso progressivo da força.
A Coordenadora do Setor Público da Força Sindical, Cristina Helena Gomes, disse que o posicionamento dos ministros quanto à inserção das guardas na área de segurança, traz certo alento aos guardas que lutam para serem reconhecidos como agentes de segurança e com isso terem direito a aposentadoria especial, assim como outras instituições policiais.
“Recentemente, cerca de três mil guardas participaram da Marcha Azul Marinho, em Brasília, onde pediram o apoio dos parlamentares para alterar a PEC 287, que trata da aposentadoria especial para profissionais da segurança pública, porque o texto original da PEC os deixou de fora da aposentadoria especial por periculosidade (risco de perder a vida devido às atividades desenvolvidas)” disse a Coordenadora.
Cristina entregou ao presidente da Força Sindical e deputado federal Paulo Pereira da Silva, abaixo assinado, com centenas de assinaturas, pedindo a inclusão nos guardas na PEC.